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O assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio Grande do Norte (Seturn), Augusto Maranhão Vale afirmou que o sindicato encaminhou carta à Prefeitura de Natal cobrando uma solução para o prejuízo de mais de R$ 1 milhão que as empresas tiveram com a redução da tarifa de R$ 2,30 para R$ 2,20.
“O que queremos é que a Prefeitura apresente uma solução para os subsídios das passagens, seja na redução do ISS, ou na fiscalização do uso da integração temporal, não necessariamente no reajuste da passagem, que concordamos que seja barateada sim”, disse Augusto Vale.
Segundo notificação extrajudicial encaminhada pelo Seturn à Procuradoria Geral do Município, as empresas de ônibus tiveram um prejuízo mensal de R$ 0,13 por passageiro, o que na média representa aos cofres das empresas perdas de R$ 1.027,505,54.
“O prefeito anunciou a redução, mas até agora não mostrou de onde viria os subsídios para equacionar as contas das empresas. Se nada for feito muitas empresas vão quebrar, a exemplo da Riograndense”, contou o advogado.
O assessor jurídico do Seturn não descartou ingressar com ação judicial para cobrar uma resposta do Executivo. “Vamos buscar o diálogo, ver que soluções a Prefeitura vai apresentar, mas sabemos que temos meios judiciais para reaver os prejuízos que podem ser acionados junto com a diretoria do sindicato que irá se reunir”, enfatizou o advogado.
“Inexplicavelmente, todavia, em decisão política não amparada em qualquer desoneração tributária ou em assunção de encargos por parte do Município, que poderia conduzir, ilustrativamente, a um subsídio público à tarifa”, diz o sindicato.
A notificação foi entregue, ontem (31/07), à Procuradoria Geral do Município para que seja analisada. O documento diz: “As empresas do setor se veem jungidas a arcar com o ônus econômico de tarifa que não responde aos custos efetivos de operação”.