Justiça Federal firma acordo com o TRT e define nova estratégia para Urbana pagar dívidas trabalhistas

PMN – Restituição Silidária – 2004 a 1905

Judiciário 14/06/2021 16:45

O processo de execução fiscal da Companhia de Limpeza Urbana de Natal, que tramita na Justiça Federal no Rio Grande do Norte e envolve dívida superior a R$ 300 milhões, ganhou um novo e importante capítulo.

A Seção Judiciária potiguar firmou termo de cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, definindo bloqueio que será feito mensalmente pela JFRN e repassado o valor para o TRT. Essa etapa do processo de governança judicial, como é chamado tecnicamente, contou também com a anuência Município de Natal.

No total, serão R$ 500 mil por mês que o Judiciário Federal potiguar bloqueará da conta da Urbana, diretamente do repasse feito pelo Fundo de Participação dos Municípios.

Com isso, será realizada a gestão dos processos em trâmite no Judiciário do Trabalho, identificando as demandas por vara e a ordem de antiguidade a ser seguida para fins de pagamento, fazendo o repasse às respectivas Varas do Trabalho para fins de pagamento dos processos.

O acordo prevê participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que será responsável por mediar as negociação para o acordo coletivo entre o Sindlimp e a própria Urbana.

O Termo de Cooperação Judicial foi assinado pelo Juiz Federal Caio Diniz Fonseca, que atua em auxílio na 6ª Vara, e pelos magistrados do Trabalho Cácio Oliveira Manoel e Simone Medeiros Jalil e o procurador geral do Município Fernando Pinheiro de Sa e Benevides.

Fonte: Assessoria