“Aproveitar o máximo possível do projeto para atender as categorias, mas alguns vetos se farão necessários para evitar até uma judicialização, o que nós não queremos. Queremos a solução”, disse Bolsonaro.

Entre outros pontos, o texto aprovado pelo Congresso prevê:

• possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não;
• descontos de até 70%;
• prazo de até 145 meses para quitação

  Redução de alíquotas a zero

  A redação aprovada pelo Congresso reduzia a zero, por 60 meses, as alíquotas de PIS-Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das empresas.

  Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, no entanto, o trecho foi vetado.

  De acordo com ele, não existia “uma estimativa que coubesse dentro das compensações tributárias que precisariam ser feitas” com a redução dos impostos.

  “O volume de compensações tributárias que deveria ser feito caso tudo fosse sancionado teria um aumento de imposto sobre outros setores, que é algo que o presidente sempre falou que é contra”, afirmou Carlos da Costa.

  Outro veto, conforme o secretário, diz respeito ao item da lei que tratava sobre empréstimos do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Segundo Carlos da Costa, a medida ia de encontro a “alguns dispositivos legais”.

  Deu em G1