O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso determinou, nesta 5ª feira (8.abr.2021), que o Senado deve instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

Afirmou que a Casa não pode se opor à comissão por “conveniência e oportunidade políticas”.

Barroso concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania.

Eis a íntegra da decisão (204 KB).

A questão foi encaminhada com urgência para julgamento no plenário virtual do STF. Segundo o ministro, deve-se ao agravamento da crise sanitária no país, que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.

A CPI deverá apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.

Em fevereiro, um grupo 30 de senadores encaminhou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) um requerimento para abertura da CPI da Covid.

A coleta de assinaturas começou em janeiro, quando Davi Alcolumbre (DEM-AP) era presidente da Casa.

Barroso disse que a instalação de uma CPI não se submete a um “juízo discricionário do presidente ou do plenário da casa legislativa”. 

Afirmou também: “Não pode o órgão diretivo ou a maioria parlamentar se opor a tal requerimento por questões de conveniência e oportunidade políticas. Atendidas as exigências constitucionais, impõe-se a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito”.

“Ressalto que é incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário”, disse.

O ministro afirmou que tinha a intenção de submeter a discussão ao plenário do STF, nesta 5ª feira (8.abr).

“Infelizmente, a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse. Observo, porém, que se trata, como demonstrado adiante, de mera reiteração de jurisprudência antiga e pacífica do Tribunal”, disse.

No processo, Rodrigo Pacheco disse a Barroso que cabe ao presidente da Casa definir o momento adequado para instalar uma investigação parlamentar. Pacheco também afirmou que o país enfrenta o pior momento da pandemia, mas que a criação de CPI neste momento não contribuiria com a construção de soluções.

Em seu perfil no Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) elogiou a decisão de Barroso. “Esperamos com urgência o início dos trabalhos para apurar os responsáveis pelo genocídio em curso no Brasil e por este atoleiro sanitário. Temos pressa! Há vidas em risco!”, afirmou.

Deu em Poder369