A TCL Limpeza Urbana Ltda, empresa que prestava serviços de coletas de lixo na cidade de Macaíba, distribuiu nota pública demonstrando sua surpresa e denunciando ilegalidades no cancelamento do contrato por parte da Prefeitura da cidade.

A Prefeitura de Macaíba, imediatamente, já contratou outra empresa, sem licitação, para fazer o serviço.

Pela tradição e prática do setor, é bom o Ministério Público dar uma olhada em tudo.

Na cidade há comentários sobre envolvimento de políticos, “muito interessados na troca”.

Leiam a NOTA À IMPRENSA:

A TCL LIMPEZA URBANA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 07.185.401/0001-02, vem prestar esclarecimentos à população de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, emitindo Nota Oficial a ser divulgada pela imprensa nos termos que se seguem:

1. A Notificante – empresa vitoriosa no processo licitatório nº 005/2016, modalidade concorrência, do tipo menor preço, foi surpreendida com o ato arbitrário, ilegal e abusivo do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e do Prefeito Municipal de Macaíba, que, sem oportunizarem a ampla defesa e o contraditório; muito menos estabelecer um regular processo administrativo, rescindiu sumária e unilateralmente o contrato celebrado com a empresa que prestava o serviço de limpeza urbana há muitos anos.

2. O serviço de limpeza urbana em Macaíba vem sendo prestado pela Notificante de forma absolutamente pontual, ininterrupta e sem causar qualquer óbice ou prejuízo para o Município, sendo ainda avaliado satisfatoriamente pela população.

3. As alegações apresentadas pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para a rescisão sumária e unilateral do contrato celebrado com a Notificante são sem fundamento, inclusive a empresa demonstrou e comprovou administrativamente que vinha executando o serviço de forma correta.

4. Tamanhas e tantas são as inconstitucionalidades e ilegalidades existentes no ato administrativo rescisório, que a Notificante acredita que com a interveniência do Ministério Público, o Poder Judiciário cuidará de restabelecer a continuidade do contrato rescindido. _________________________________________________________________________ Rua Hilton Guimarães, 70 – Sala 02 – Bairro Santos Reis Parnamirim/RN – CEP 59.141-225 Fone: (84) 3272-6895 – E-mail: tcldiretoria@gmail.com CNPJ 07.185.401/0001-02

5. A Notificante também denuncia a contratação SEM LICITAÇÃO, de forma ilegal e imoral, da empresa Limpe Já, pois a sua contratação emergencial já era, ANTECIPADAMENTE, de conhecimento de todos, inclusive tal fato foi denunciado pelo Blog Informativo Atitude na edição do dia 12.03.2021, portanto houve uma afronta a lei de licitações.

6. Por fim, apelo aos órgãos de fiscalização e controle para acompanharem de perto esses fatos ilegais e imorais que estão em curso no município de Macaíba, manobra essa perpetrada por quem deveria zelar pela coisa pública, o que denota um comportamento no mínimo estranho e surpreendente.

Macaíba, 02 de abril de 2021. TCL LIMPEZA URBANA LTDA