Com o anúncio de aposentadoria antecipada de 3 magistrados nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro passa a ter 9 indicações pendentes ao STF (Supremo Tribunal Federal) e aos tribunais superiores até dezembro de 2022, quando termina seu mandato.

Por lei, a idade para aposentadoria compulsória de integrantes do Poder Judiciário é 75 anos. Eles podem optar por sair antes. Mas só recebem a aposentadoria integral se cumpridos os requisitos do Regime Próprio do Serviço Público.

Deu em Poder360