Com uma audiência com picos de aproximadamente de 1.650 espectadores no YouTube, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (10), audiência de conciliação entre o Estado e o Município de Natal sobre os decretos, desses dois poderes executivos, com medidas mais restritivas relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sobretudo quanto à questão do toque de recolher.

A sessão foi presidida pelo desembargador Dilermando Mota, que durante quase três horas, tentou obter um acordo entre as partes.

Estado e Município não chegaram a um acordo, o primeiro, na pessoa da governadora Fátima Bezerra, defendendo a manutenção do toque de recolher das 20h às 6h, e o prefeito da capital, Álvaro Dias, propondo flexibilização do horário de funcionamento da medida para começar a partir das 21h.

Para o desembargador, não ter chegado a um acordo não significa que o trabalho foi perdido.

“Ledo engano, a sociedade ganhou, pois é em nome da sociedade que estamos aqui”, enfatizou o magistrado ao concluir os trabalhos da audiência, que além de dar voz aos chefes dos dois Poderes Executivos, também abriu espaço para a OAB/RN; para o impetrante do Mandado de Segurança relacionado ao caso, promotor Wendell Beetoven; para o procurador geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite; o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; e o presidente da Federação dos Municípios, Anteomar Pereira.

Dilermando Mota destacou ainda que a sociedade está confusa com os dois decretos, que geram insegurança jurídica, e tem de enfrentar um terrível vírus.

“A sociedade fica sem saber o que fazer porque não há um decreto único, o que vale também para os setores da segurança pública, que não estão sabendo como se conduzir, quer por excesso ou omissão”, observa o magistrado de segundo grau. Para ele, é preciso saber como agir, qual o decreto que prevalece. “Nosso trabalho foi voltado para a sociedade, a quem devemos satisfação e só a ela”, reforça.

Durante a audiência, a governadora defendeu a adoção de medidas mais restritivas, diante do que se apresenta como o pior momento da pandemia no estado e no país, com aumento da transmissibilidade e mortalidade, atingindo também crianças, e disse que o decreto estava amparado na ciência.

“Não se trata aqui de uma hora a mais ou a menos do toque de recolher, mas do nosso dever de preservar vidas”. Fátima Bezerra acenou com a possibilidade de manutenção do decreto estadual até a quarta-feira (17) e que na terça, um dia anterior, a situação poderia ser avaliada em reuniões entre as partes.

Por sua vez, o prefeito Álvaro Dias, disse que tinha outras propostas a fazer além da redução em uma hora no toque de recolher.

Lamentou o que disse ser intransigência do governo estadual e que esperava que os dois lados transigissem. O gestor municipal defendeu que a cidade tem avançado no combate à pandemia e que a preocupação era também com o setor econômico, que sofre com a situação. Destacou o impacto causado ao turismo e ao comércio e disse que as medidas restritivas podem gerar uma nova pandemia, de desemprego e fome.

“Se as pessoas não tiverem condições de trabalhar, de se manter, de estocar mantimentos e cumprir suas obrigações, também irão sucumbir à pandemia da fome, da miséria, do desemprego causada por estas medidas”.

Deu no Portal do TJ/RN