O argumento utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) abre precedente que pode ser nocivo a qualquer cidadão, considera o primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

O deputado defende que é preciso distinguir que o colega cometeu crime e deve ser punido, mas que a decisão do ministro Alexandre de Moraes não atende aos pressupostos constitucionais para a prisão de um congressista: flagrante de crime inafiançável.

“Não existe flagrante permanente. Isso abre precedente perigoso. Não digo em tom de crítica ao STF. O STF fez o que devia fazer para defender a Constituição. Da mesma forma que o STF modula decisões da Câmara, a Casa também precisa estabelecer limites das prerrogativas constitucionais de seus membros. Essa tese de flagrante permanente por vídeo em rede social não é risco só para deputado”, disse Marcelo Ramos ao Congresso em Foco Premium.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes alegou que a divulgação nas redes sociais do vídeo em que Silveira ataca o Supremo configura crime permanente, passível, portanto, de flagrante.

Para Marcelo Ramos, essa tese poderá alcançar qualquer pessoa, do meio político ou não, que tenha gravações nas redes com críticas a terceiros. “Poderão abordá-la e dizer que ela está presa em flagrante por causa da gravação”, exemplifica o deputado, que é professor de Direito.

A Câmara vai aguardar a audiência de custódia do deputado, prevista para as 14h30 desta quinta-feira (18). Com base na audiência, o Supremo poderá manter a prisão de Daniel Silveira, soltá-lo ou determinar uma medida alternativa, como a suspensão do mandato, o uso de tornozeleira eletrônica ou limitações de acesso às redes sociais.

Exceto na hipótese da soltura, a Casa precisará se manifestar.

Marcelo Ramos diz que, a despeito das críticas, a Câmara está dando sua resposta no caso.

“As pessoas talvez não tenham a dimensão do que aconteceu ontem. A Câmara, com assinatura dos sete membros da Mesa, ofereceu denúncia contra o deputado. Não foi um partido que denunciou, um inimigo que denunciou, foi a Câmara por seu órgão representativo. Isso sinaliza que a Câmara não compactua com o que ele disse. Uma coisa é entender que ele não pode ficar impune. Outra é acatar como flagrante de crime inafiançável aquilo que não é flagrante nem inafiançável”, afirmou o deputado. “É preciso separar as duas coisas: uma é o crime que ele cometeu; outra são as possibilidades excepecionalíssimas para a prisão de um deputado”, acrescentou.

Partidos de oposição também ingressaram com pedido de abertura de processo de cassação contra Silveira. Essas legendas, no entanto, também anunciaram que vão votar pela manutenção da prisão do deputado bolsonarista.

No mesmo horário da audiência de custódia haverá reunião de líderes da Câmara para tratar do assunto.

Deu em Congresso em Foco