Em menos de dez minutos, com poucos deputados presentes em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, por voto simbólico, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto na Câmara e no Senado nas votações de cassação de mandatos por quebra de decoro ou por condenação do parlamentar com sentença final na justiça.
Para garantir que a proposta fosse aprovada rapidamente, como mais uma das respostas da Casa à pressão que vem das manifestações das ruas, nenhum deputado se manifestou.
Ontem mesmo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criou a comissão especial que vai analisar o mérito, para depois ser votada em dois turnos no plenário.
A proposta já foi aprovada no Senado.
O relator da PEC na CCJ, Alessandro Molon (PT-RJ), disse que Alves havia se comprometido a dar celeridade na tramitação da emenda. Ele acredita que é possível já fazer a votação da perda de mandato do deputado Natan Donadon com a nova regra do voto aberto.
– Se aprovarmos e promulgarmos a PEC antes da votação, o voto é aberto. É regra procedimental, não se aplica aqui o princípio de lei penal de que a lei não retroage para prejudicar o réu – disse Molon.
Henrique Alves, porém, afirmou que há prazos a serem obedecidos:
– Mas, independentemente disso, tenho certeza que os deputados irão votar (secretamente) e fazer o que o país espera.
A emenda original, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), só abre o voto para os casos de cassação e condenação de parlamentares. Outras emendas também tramitam no Congresso, abrindo o voto em todas as votações da Casa.
Mas é praticamente consenso que continuará sendo feita em votação secreta a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado.