A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a discutir a Lei da Pequena e Micro Empresa do Rio Grande do Norte, que está em tramitação na Casa e trata sobre novas regras para desburocratização e incentivo a esse grupo de empresários que corresponde a mais de 90% de todas as empresas potiguares.

Na tarde desta terça-feira (22), em reunião conjunta das comissões de Constituição, e Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, deputados e sociedade discutiram a importância da proposta e definiram a próxima terça-feira (29) para apreciação das emendas encartadas à matéria.

No entendimento dos participantes do debate e representantes do setor produtivo potiguar, o projeto de lei pode ser definido em seis esferas principais: políticas de desenvolvimento e desburocratização; compras governamentais; estímulo à inovação; estímulo ao crédito e capitalização de incentivos tributários; economia solidária e cooperativismo; e educação empreendedora.

Durante a discussão, foram ouvidas novas opiniões acerca da proposta e novas emendas foram encartadas à proposta.

De acordo com o presidente da CCJ e presidente da Frente Parlamentar formada para dar encaminhamento ao projeto, deputado Kleber Rodrigues (PL), o projeto traz benefícios significativos para o Rio Grande do Norte e deverá fazer a diferença na economia do Rio Grande do Norte.

Segundo ele, o Estado a flexibilização de incentivos e oferecimento de créditos terá um resultado ainda maior no desenvolvimento, já que os pequenos passarão a ser mais competitivos, vão gerar mais impostos e empregarão mais pessoas. Além disso, as compras dentro do estado, com incentivo a compras aos pequenos e micro empresários vai incrementar em mais de R$ 1 bilhão na circulação de riqueza dentro do Rio Grande do Norte.

“Os benefícios são tremendos e tenho alegria de estar aqui contribuindo, participando. A casa está totalmente empenhada na aprovação dessa lei. Não tenho dúvidas de que o projeto terá a sanção total da governadora”, disse Kleber Rodrigues.

Fonte e foto: Assessoria