A Procuradoria-Geral da República prorrogou até 31 de janeiro de 2021 a designação de todos os 14 membros do Ministério Público Federal para atuação na “lava jato” no Paraná — a autorização para a investigação continuar funcionando expiraria nesta quarta-feira (9/9).

As prorrogações de anos anteriores haviam estendido os trabalhos da “lava jato” por um ano.

No início deste mês, a subprocuradora-Geral da República Maria Caetana Cintra Santos deferira liminarmente pedido da “lava jato” paranaense para prorrogar por mais um ano os trabalhos da investigação.

A decisão será publicada nesta quinta-feira (10/9), da qual também constará, segundo a PGR, a indicação de que o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) deve adotar solução definitiva para superar a precariedade do modelo atual para enfrentar casos complexos, de modo a ampliar e institucionalizar a atuação conjunta no combate à corrupção em todo o país.

Ao todo, são 11 procuradores da República e dois procuradores regionais que auxiliarão Alessandro Oliveira, novo titular do 15º Ofício, que concentra as investigações sobre desvios na Petrobras.

A decisão da PGR também assegura que 11 dos 14 integrantes tenham dedicação exclusiva à investigação feita em Curitiba.

A providência visa a permitir que o procurador natural tenha “protagonismo na atual decisão quanto aos quadros e ao tempo da atuação conjunta” e se familiarize com os membros que o auxiliam.

As designações dos dois procuradores regionais precisam ser avalizadas pelo CSMPF. Já a decisão sobre procuradores da República, que atuam em primeira instância, cabe ao procurador-geral da República.

Além de garantir a continuidade dos trabalhos, a PGR apresenta, no documento, propostas para superar problemas já identificados do modelo atual. Entre as possíveis medidas está a criação de novos ofícios de combate à corrupção em unidades do MPF, o que depende de apreciação do CSMPF.

Deu em Conjur