Mercado de energia solar entra em guerra se mudar regra

Uma das energias mais limpas do país está em risco antes de deslanchar.

Produção energética que mais cresce no Brasil, com expansão de 150% entre 2018 e 2019, a Geração Distribuída (GD) está no meio de uma polêmica por conta da revisão de uma norma que pode retirar os subsídios do setor.

Conectada diretamente à rede de distribuição, a GD avança, sobretudo, por meio da energia solar fotovoltaica.

Desde 2012, a Resolução Normativa (REN) nº 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) garante o sistema de compensação, quando a energia excedente gerada por um consumidor pode ser injetada na rede e abatida do consumo mensal.

A regulação, no entanto, será modificada até junho de 2020 e está em consulta pública até 30 dezembro.
A mudança gerou gritaria por parte da cadeia de energia solar, que hoje é isenta de encargos e de impostos pelo uso do fio — e passará a pagar.

O governo e as concessionárias, responsáveis pela rede de distribuição, dizem que esse custo é repassado para os consumidores que não geram energia.

A Aneel e o Ministério da Economia alegam que o setor não precisa mais de subsídio, cujo custo para os brasileiros pode chegar a R$ 54 bilhões em 2030.

O setor argumenta que, com a taxação, os investimentos serão inviabilizados, pois o payback (retorno do investimento) ocorrerá em 26 anos, período superior à vida útil dos equipamentos fotovoltaicos.

Para Rebecca Maduro, sócia da área de energia do L.O. Baptista Advogados, a insegurança em relação à regra é o pior dos mundos.

“Tira a previsibilidade do setor”, diz. No entanto, alerta que a REN previa uma revisão até 2019. “Não foi surpresa para o mercado. A Aneel tem que planejar o setor, respaldar o futuro. E ouviu os grupos de interesse”, ressalta.

O lado ruim, argumenta, foi que o órgão regulador voltou atrás. “Havia um prazo que foi alterado. Hoje não se sabe qual é.”

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