Governo vai juntar agências da Previdência e do Trabalho em todo o país

22/11/2019 10:23

O governo federal pretende unificar o funcionamento das 498 Agências Regionais do Trabalho (ART) e das 1.200 Agências da Previdência Social (APS) espalhadas pelo país.

O governo federal pretende unificar o funcionamento das 498 Agências Regionais do Trabalho (ART) e das 1.200 Agências da Previdência Social (APS) espalhadas pelo país.

Nesta quinta-feira (21/11) foi publicada a Portaria 1.300/19 no Diário Oficial da União, que institui um projeto piloto em 16 agências de oito estados.

De acordo com o secretário-adjunto do Trabalho, Ricardo Moreira, a meta é que até o fim de 2020 a unificação esteja implementada em 100% das agências. Ele afirmou que o número de postos de atendimento não será reduzido.

“As agências do INSS, em maior número, serão a base, que vão incluir posto de atendimento do trabalho, a exemplo do atendimento do Na Hora (do governo do DF)”, disse.

Segundo Moreira, as agências unificadas vão funcionar como agência bancárias, com balcões de autoatendimento para que os usuários registrem a solicitação dos serviços e acompanhem a evolução dos tramites.

Ele garantiu, porém, que haverá atendimento pessoal aos usuários que não conseguirem operar as plataformas digitais.

De acordo com a portaria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia têm 45 para elaborar um plano de trabalho específico para as agências unificadas.

A portaria informa que o foco das agências da Previdência são serviços que não são possíveis fazer pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, como perícia médica e cumprimento de exigência.

Deu no Correio Braziliense