Sem categoria 14/06/2013 11:21
Ministério Público quer receber auxílio-alimentação

A Diretoria da AMPERN se reuniu no início do mês na sede da Associação, e, dentre outros assuntos, decidiu requerer à Procuradoria-Geral de Justiça o pagamento do auxílio-alimentação, retroativo a 19 de maio de 2004, nos exatos termos do que vem foi requerido por inúmeras associações do MP e do Judiciário e vem sendo deferido.
A principal justificativa para o requerimento é exatamente a mesma que suspendeu o pagamento deste auxílio pela PGJRN, a saber, a simetria constitucional entre o Judiciário e o Ministério Público.
Observe-se que o Judiciário, capitaneado por uma decisão do próprio STJ, decidiu pagar o auxílio-alimentação aos seus membros, retroativamente a 19 de maio de 2004.
Esta retroatividade decorre da suspensão da prescrição quinquenal operada em 19 de maio de 2009, quando a AJUFE protocolou pedido de pagamento do auxílio-alimentação, junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Processo nº 0002043-22.2009.2.00.0000 / Art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 20.910/32).
Ademais, os diversos ramos do Ministério Público da União já pagavam o auxílio-alimentação desde 1993, razão porque adotou-se o entendimento de que deve haver simetria de tratamento entre o Ministério Público e a Magistratura, com fundamento na disposição expressa do § 4º do art. 129 da Constituição da República, decorrendo daí que os membros da Magistratura e do Ministério Público devem experimentar realidades similares de direitos e vantagens.
Deu no site da Ampern

Descrição Jornalista
Mulher alega ter relacionamento com IA e quer reconhecimento legal dos direitos da tecnologia
01/11/2026 18:24 190 visualizações
CNJ determina que certidões de óbito informem contexto de mortes em ações policiais
01/11/2026 17:19 177 visualizações
Anvisa aprova Wegovy em comprimido, 1ª versão oral das canetas emagrecedoras
05/11/2026 06:15 150 visualizações
04/11/2026 06:37 147 visualizações
“Parabéns aos democratas”: como Trump reagiu às derrotas nas Midterms
04/11/2026 04:38 145 visualizações
Ex-reitor Ivonildo Rêgo declara apoio às candidaturas de Alessandro e Costinha para reitoria da UFRN
10/11/2026 08:08 135 visualizações
05/11/2026 04:55 132 visualizações
02/11/2026 09:34 126 visualizações
Líderes do PT iniciam movimento ‘Bolsonaro Livre’
06/11/2026 09:39 123 visualizações
Risco de rebaixamento do Botafogo no Brasileirão aumenta para até 8,73% após 33ª rodada
02/11/2026 06:52 123 visualizações