Deu no Portalnoar

Por Ayrton Freire

O Governo do Rio Grande do Norte prometeu cumprir o prazo determinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para informar sobre seu comprometimento com o programa de ajuste de contas do regime de recuperação fiscal.

Além disso, também em cinco dias, o Estado elaborará uma proposta para quitar ou diminuir os débitos com instituições financeiras.

“Nós iremos elaborar nossa resposta ao ministro dentro do prazo solicitado”, declarou o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Aldemir Freire ao PORTAL NO AR.

O prazo de cinco dias foi determinado pelo ministro Dias Toffoli após ele impedir que a União bloqueasse R$ 41 milhões da parcela que o Rio Grande do Norte tem para receber do Fundo de Participação dos Estados e das receitas próprias dos cofres estaduais.

O bloqueio seria a execução de contragarantias da União como avalista de cinco contratos de financiamento celebrados entre janeiro e outubro de 2013 com instituições financeiras, cujas parcelas estão em atraso por parte do Governo do Estado.