O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta segunda-feira, 20, que o colegiado deverá votar o projeto de lei que trata da reforma tributária nesta quarta-feira, 22.

O deputado, no entanto, disse estranhar a fala do presidente Jair Bolsonaro hoje em que afirmou que o governo enviará ao Congresso outra proposta com o mesmo tema assim que a reforma da Previdência for aprovada.

Francischini também reclamou da falta de diálogo com o governo para decidir quais pautas podem ganhar destaque na CCJ.

“Faz três semanas que eu pergunto para o governo se era para pautar, mas ninguém me respondeu. Por exemplo, questionei sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da Regra de Ouro, mandei para todo mundo e só a equipe técnica da Câmara respondeu”, disse.

Para ele, o governo perde assim a chance de montar uma estratégia mais eficaz para fazer avançar as suas pautas de interesse na Câmara. O texto em análise da reforma tributária é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Ele defende a criação de um novo tributo de bens e serviços, do tipo imposto de valor agregado (IVA), com a unificação do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, com transição de 10 anos.

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