O governo federal vai apresentar três projetos de lei ao Congresso Nacional dentro do chamado “pacote anticrime”: um altera a competência da Justiça Eleitoral, outro trata especificamente da tipificação do crime de caixa dois, e um terceiro abordará as demais propostas de alteração legislativa.

O conjunto de PLs foi anunciado em solenidade no Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira (19/2) com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A previsão é levar os projetos à Câmara dos Deputados na parte da tarde e entregá-los ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele então dê início à tramitação das propostas. Moro afirmou que, a partir daí, começará o diálogo com os parlamentares para convencimento do acerto das medidas.

No caso do caixa dois, único crime que será enviado ao Congresso separadamente, Moro atendeu a pedidos dos próprios parlamentares e mudou a estratégia para aprovação das propostas. De acordo com ele, deputados e senadores apontaram ser esse um crime mais grave, mas não tanto quanto outros tratados no pacote de medidas.

“Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade de corrupção, do crime organizado e dos crimes violentos. Então, nós acabamos optando por colocar a criminalização num projeto a parte, mas que está sendo encaminhado no mesmo momento. Foi o governo ouvindo a reclamações razoáveis dos parlamentares contra esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente”, disse.

Deu em Conjur