“As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou a 2,6% dos gastos totais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em 2017, o custo pelo serviço de Justiça foi de R$ 437,47 por habitante, R$ 15,2 a mais do que no último ano”, diz o documento.
De acordo com o levantamento, a Justiça de primeiro grau concentra 94% do acervo processual, sendo que 85% deles chegou à Justiça no último triênio de 2017.
O CNJ mostra, ainda, que 80,1 milhões de processos aguardam uma solução definitiva – um crescimento de 0,3% no estoque em comparação a 2016. Isso significa um incremento de 244 mil casos pendentes em relação ao ano anterior.
O relatório do CNJ apresenta números positivos em quase todos os dados. Os índices de produtividade dos magistrados (IPM) e dos servidores (IPS-Jud), por exemplo, que são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição, variaram 3,3% e 7,1%, respectivamente.
Em valores absolutos, cada magistrado julgou 1.819 processos, ou 7,2 casos por dia útil, sem descontar períodos de férias e recessos.
O relatório também garante que esta foi a primeira vez que o volume de processos baixados superou o patamar de 30 milhões, 6,5% a mais do que a demanda de casos novos.
De todas as baixas, 33% eram processos enquadrados na assistência jurídica gratuita, com custas processuais pagas pelo Estado.
“O principal fator de morosidade da Justiça, por sua vez, são as execuções fiscais: em 2017, eram 39% do total de casos pendentes, com congestionamento de 92%. “O Poder Judiciário concentra, no 1o grau de jurisdição, 94% do acervo processual e 85% dos processos ingressados no último triênio.
Por outro lado, no primeiro grau de Justiça estão 84% dos servidores lotados na área judiciária, 69% do quantitativo dos cargos em comissão e 75% do número de funções comissionadas”, diz o relatório.
O Justiça em Números também mostra que apesar de as comarcas corresponderem a 48,4% dos municípios, estas unidades judiciárias estão em locais de grande concentração populacional e 83,4% da população reside em município com sede da Justiça Estadual.
Segundo os dados, o ingresso de processos criminais chegou ao menor valor desde 2009, início da série histórica.
“Excluídos os de execução penal, foram 2,4 milhões novos casos — queda de 5,3% ante o ano anterior. Em paralelo, o total de ações baixadas foi de 2,8 milhões — alta de 3,2%. Os dois movimentos ajudaram a reduzir em 3,5% o acervo de causas criminais pendentes, agora em 6,2 milhões, mesmo nível de 2015”.
Deu em JOTA