A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou comunicado no fim da tarde deste domingo, 8 de julho, em função da polêmica e da confusão jurídica geradas pela ordem de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Favreto.
Sem citar o petista, Cármen Lúcia diz que a democracia brasileira é “segura” e que os órgãos judiciários competentes de cada região devem “atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia”.
Neste domingo, o desembargador plantonista mandou soltar Lula acolhendo pedido de habeas corpus dos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira.
Após a decisão, o juiz federal Sergio Moro, que está de férias, redigiu ofício afirmando que o desembargador é “absolutamente incompetente” para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4.
Instado a se manifestar, o relator do caso no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, suspendeu a soltura de Lula, mas, em novo despacho, o desembargador Favreto insistiu em sua decisão.
Leia a íntegra da nota:
“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto das normas vigentes”.
Deu em Istoé