Quem fumar no interior de veículos na presença de menores de 18 anos poderá ser multado.
A previsão está em projeto de lei (PLS 81/2015) aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será submetido à última votação na Casa antes de ser enviado à Câmara.
A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), alterou a versão original do projeto, apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
O petista pretendia punir com multa de R$ 85,13 quem fumasse em veículos com a presença de menores de idade. Marta elevou a previsão de multa para R$ 130,16.

“Somos favoráveis à aprovação do texto, não apenas pelo seu caráter educativo, mas também pelo aspecto inibitório e conscientizador dos malefícios do fumo, principalmente para crianças e adolescentes. Infelizmente, nossas crianças e adolescentes são vítimas da fumaça tóxica do cigarro, bem como podem ser influenciados pelo mau exemplo de fumar”, defendeu Marta em seu relatório.
Médico, Humberto Costa alega, na justificativa do projeto, que quem fuma “assume conscientemente os riscos de seu ato, mas o mesmo não pode ser dito dos fumantes passivos”.
“Nós temos que ter como preocupação reduzir qualquer possibilidade de exposição das pessoas aos efeitos nocivos do consumo de cigarros, especialmente de crianças e adolescentes, aqueles que se encontram ainda em um processo de formação”, argumentou o senador.
Segundo ele, a punição para quem fuma em veículos com menores de idade já é uma realidade em países como Inglaterra, Austrália, África do Sul, além de em quatro estados norte-americanos e em 13 províncias do Canadá.
Deu no Congresso em Foco