A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, aproveitou a cerimônia de abertura do ano do Judiciário, nesta quinta-feira (1/2), para fazer uma defesa enfática da necessidade de se cumprir a lei.
A ministra disse que a aplicação das normas podem ser questionadas pelas vias normais, mas que é  “inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la.”
A fala da ministra foi na presença do presidente Michel Temer, dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ocorre em meio aos desdobramentos do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que provocaram críticas do petista e aliados aos juízes de segunda instância que confirmaram a condenação no caso triplex.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reforma-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, afirmou.
Ao lado dos chefes do Executivo e Legislativo que são investigados na Corte pela Lava Jato, a ministra criticou maus exemplos.
“A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo para o cidadão. E mau exemplo contamina e compromete. A civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensam igual ou diferente, que sejam iguais em sua humanidade e diferentes em suas individualidades. Enfim, civilização constrói-se com respeito às leis vigentes que asseguram a liberdade e a igualdade”.
Deu em JOT