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Por Renato Lisboa
Entre as medidas do ajuste fiscal que o governo do Estado tenta implantar, está uma auditoria específica na folha de pagamento da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), que deve ser iniciada na segunda-feira (15).
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, qualificou a folha de pagamento da UERN de “caixa-preta”, por causa da falta de informações sobre o seu processamento. A UERN sempre alegou a autonomia universitária para manter as informações sobre a folha em seu controle.
“Para a gente é uma caixa-preta, a folha de pagamento da UERN é uma grande incógnita. Não sabemos se há servidores que recebem acima do teto constitucional ou se foram feitas implantações erradas. Por isso vamos vamos iniciar essa auditoria”, disse ele. A auditoria será realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control).
A falta de acesso é justificada pela UERN em virtude da autonomia universitária. Por outro lado, Feitosa cita a existência de um decreto estadual de 1999, prevendo que todos os órgãos da administração direta e indireta sejam processados e geridos pela Secretaria Estadual de Recursos Humanos (SEARH).
“A universidade poderia ter a sua folha processada pelo governo sem que isso ferisse a autonomia dela. As implantações seriam feitas por lá, mas a gente visualizaria tudo por aqui e o processamento da folha seria único”, explica Feitosa.
De acordo com o secretário, a UERN recebe aproximadamente R$ 30 milhões mensais. Por determinação do decreto citado por ele, há recomendações da Control para que o processamento da folha seja único, sob pena de não receber os repasses mensais, inclusive para manter os custos de pessoal.
Funcionários da universidade estavam no protesto da Assembleia Legislativa desta quinta (11) para tentar impedir que a convocação extraordinária para deliberação sobre o ajuste fiscal acontecesse.
A AL não aprovou o regime de urgência e as matérias serão analisadas nas comissões parlamentares. A sessão extraordinária foi marcada para a próxima terça-feira (16).