O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Gilberto Jales, convocou, por meio de ato oficial publicado no Diário Eletrônico, sessão extraordinária do Pleno para o dia 18 de outubro, quarta-feira, com início às 14h, para dar seguimento à apreciação e deliberação do processo nº 852/2012-TC, que trata sobre Inspeção Extraordinária na gestão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Na ocasião, será lido o voto-vista do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que solicitou a sessão extraordinária em função da complexidade do processo e da impossibilidade de pautá-lo nas sessões ordinárias já programadas para os próximos meses.
O presidente acatou o pedido com base no art. 13, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 78, inciso XXIII, do Regimento Interno.
O processo foi a julgamento no Pleno na sessão do dia 31 de janeiro, oportunidade em que foi lido o voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves.
Após a leitura, o conselheiro Carlos Thompson solicitou vistas ao referido processo, justificando seu posicionamento, ficando assim a decisão sobrestada até novo julgamento, agora marcado para o próximo dia 18.
O processo 852/2012 tem como interessados os desembargadores aposentados Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares da Cruz, além de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, George Luís de Araújo Leal, Wilza Dantas Targino, Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Laura Batista do Nascimento de Almeida, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, João Batista Pinheiro Cabral, Albertina Pereira de Andrade, Iranete Pereira de Andrade, Maria dos Prazeres Santana Ribeiro, Tânia Maria da Silva e Valmir Fernando da Silva; e a empresa GLEX Empreendimentos e Serviço.
Fonte: Assessoria