O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (16) que o parcelamento das dívidas dos municípios relativas a contribuições previdenciárias vai permitir que as prefeituras voltem a fazer investimentos e melhorar o ambiente econômico para a sociedade e o governo.
A medida provisória foi assinada ontem pelo presidente Michel Temer e beneficia também estados e o Distrito Federal.
“Era uma necessidade para muitos prefeitos que receberam suas cidades em uma situação muito ruim. O parcelamento é fundamental para que os prefeitos reorganizem suas contas e voltem a cumprir as funções que cabem aos municípios. Isso ajuda a melhorar o ambiente na sociedade brasileira”, disse Maia.
A dívida das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega a quase R$ 75 bilhões. De acordo com a medida provisória, os débitos previdenciários serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.
Deu na Agência Brasil