Repassar valores das contas bancárias do Poder Judiciário ao Executivo foi uma proposta do ex-presidente do TJRN, Cláudio Santos.
Em novembro de 2016, foi declarada a existência de saldo positivo do TJRN na ordem de mais de R$ 571 milhões. Valor citado no documento assinado pelo ministro Marco Aurélio como inviável de utilização pelo Tribunal.
Em conversa com o portalnoar.com, o desembargador Cláudio Santos comemorou a decisão do ministro e ressaltou que venceu o bom senso.
“Não é uma vitória minha. É uma vitória da sensatez. A Amarn estava indo de encontro ao interesse público. O dinheiro é do Estado, não é do Tribunal”, declarou o ex-presidente do TJRN.
Cleofas Coelho, por sua vez, explicou que “o Tribunal, como todo órgão público, só pode fazer despesas dentro do orçamento. Se em um orçamento futuro esse valor for discutido poderá sim ser usado. Sem sombra de dúvidas”.
A reportagem do portalnoar.com procurou o TJRN para comentar a decisão do ministro.
Contudo, o Tribunal informou que “não tem uma posição até o momento”.