Um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), começa a discutir amanhã novo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 – que retira do Ministério Público o poder de investigar crimes.
O prazo para entregar a nova versão é dia 30. A missão é chegar a um texto que concilie as funções de polícia e promotoria nas investigações.
“Queremos o aperfeiçoamento da emenda constitucional. Não queremos que esse tema tenha vencedores ou vencidos”, explicou, a respeito, o presidente da Câmara.
Para evitar queixas, procurou um equilíbrio na formação do grupo. Assim, o Ministério Público terá quatro representantes – o mesmo número dos que representarão as polícias.
Também integrarão a tarefa dois representantes do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça.
A decisão de rever o texto original, que levou a uma situação de quase total falta de diálogo entre os dois lados, foi adotada após encontro entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, e representantes das polícias e do Ministério Público.
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado – e delegado de polícia – Lourival Mendes (PT do B – MA). Aprovada em novembro do ano passado por uma comissão : especial, ficou pronta para ir ao plenário da Câmara.
No seu ponto central, fonte da polêmica, determina que é função privativa das polícias civil e federal a apuração de infrações penais. Afastados dessa tarefa, procuradores e promotores se organizaram em campanhas contra o que começaram a chamar, ironicamente, de “PEC da Impunidade”.