O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), comentou hoje uma decisão judicial que determinou a entrega de R$ 2,4 milhões à OAS referentes ao tríplex do Guarujá, no litoral paulista, atribuído ao presidente Lula (PT).

De acordo com o ex-juiz da Lava Jato, com a anulação dos processos, o dinheiro deve ser entregue à empreiteira, o que não significa que o imóvel nunca pertenceu ao petista.

No entanto, no entendimento do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do DF, o registro imobiliário do apartamento era em nome da OAS Empreendimentos e não havia decisão judicial vinculando a propriedade a terceiros.

O que diz Moro

Governador eleito do Paraná escreveu em post no X que a Justiça “nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”. Em 2017, quanto atuava como juiz da Lava Jato, Moro condenou o petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de um tríplex no Guarujá como propina da OAS.

Porém, o Supremo Tribunal Federal anulou o processo quatro anos depois. A atuação de Moro foi declarada parcial e a Corte entendeu que o caso tramitou em jurisdição indevida.

Lula não foi absolvido, do ponto de vista jurídico, mas é considerado inocente, já que a ação foi anulada. A anulação do processo foi por motivos técnicos e não significa que a Justiça concluiu que as provas contra o petista seriam insuficientes para sua condenação. O presidente ficou preso por 580 dias e teve sua candidatura barrada nas eleições de 2018.

De acordo com Moro, a anulação da sentença se deu por “motivos formais” e “políticos”. Assim, “não havia causa jurídica para mantê-lo apreendido e o imóvel permanecia registrado em nome da OAS”.

Decisão judicial mandou pagar R$ 2,42 milhões à OAS

A Justiça Federal de Brasília determinou, na última segunda-feira (9), a entrega do dinheiro à empreiteira. Obtido em leilão em 2018, o montante é mantido em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal.

O tríplex havia sido alvo de sequestro e confisco no âmbito da operação Lava Jato. Agora, a Justiça entendeu que, com a anulação das decisões de Moro e o arquivamento definitivo da ação, o bloqueio de recursos deixa de ter fundamento jurídico. O MPF (Ministério Público Federal) se manifestou favoravelmente.

A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação.

Trecho da decisão do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal.

Deu em UOL