JFRN determina que INEP aplique ENEM em sala reservada para paciente oncológico - Fatorrrh - Ricardo Rosado de Holanda

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Judiciário 07/11/2026 06:04

JFRN determina que INEP aplique ENEM em sala reservada para paciente oncológico

JFRN determina que INEP aplique ENEM em sala reservada para paciente oncológico

No Rio Grande do Norte o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) está obrigado a reservar uma sala individual para uma paciente oncológica, de 17 anos.

A decisão foi do Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal, que atendeu a pedido feito pela mãe da jovem. Ela argumentou, na ação, que a filha está em tratamento oncológico pediátrico com necessidade de adaptações nas atividades escolares e avaliativas.

A paciente chamou atenção ainda para o risco de infecção.

“Nesse contexto, o direito à educação, assegurado pela Constituição (art. 205), deve ser concretizado em consonância com a proteção prioritária da saúde e da educação de crianças e adolescentes, prevista no art. 227 da mesma Carta e nos arts. 4.º e 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A norma exige que as condições de acesso às oportunidades educacionais considerem as necessidades comprovadas da adolescente”, escreveu o magistrado na decisão.

Ele analisou ainda que a disponibilização de sala individual não representa reconhecimento de que esse ambiente substitua eventual suporte hospitalar ou elimine os riscos do tratamento, “mas constitui providência concreta de redução da exposição coletiva, compatível com os elementos médicos disponíveis”.

Fonte: Assessoria

Ricardo Rosado de Holanda

Ricardo Rosado de Holanda

Descrição Jornalista

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