Trabalho.
27/10/2026 15:44
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) atuou para combater o assédio eleitoral e garantir o direito ao voto livre dos trabalhadores durante as Eleições 2026.
Até o momento, o órgão já contabilizou 42 denúncias relacionadas ao tema.
Mesmo após o resultado das eleições, o MPT continua recebendo relatos de assédio eleitoral, sobretudo relacionadas às ameaças de demissões por conta da escolha de candidato. O órgão investigará possíveis retaliações de empresas que atentem contra os direitos dos trabalhadores.
O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, explica que a dependência econômica do trabalhador não pode ser transformada em um instrumento de coação ideológica:
” O ambiente de trabalho não pode ser convertido em um curral eleitoral moderno. A ameaça ou dispensa motivada por divergência eleitoral configura uma violação flagrante da liberdade de voto e um atentado direto à democracia, condutas que o Ministério Público do Trabalho não hesitará em reprimir”.
Ele alerta, ainda, para certas práticas que as empresas não podem fazer: “É importante frisar que o tempo de trabalho gasto para exercer o direito ao voto não pode gerar nenhum desconto no salário e o patrão também não pode exigir a compensação posterior das horas usadas para este fim”.
O MPT-RN trabalhou em plantão presencial, em Natal e em Mossoró, durante os finais de semana dos dois turnos. No segundo turno, o órgão emitiu recomendações oficiais, atuou junto à Justiça do Trabalho e realizou inspeções com a auditoria fiscal do Trabalho.
Caicó
O MPT-RN conseguiu, na última sexta-feira (23), decisão liminar que proíbe o prefeito de Caicó, Judas Tadeu, de praticar assédio eleitoral no trabalho. A Justiça do Trabalho determinou a retirada de publicações relacionadas aos fatos denunciados e a adoção de medidas para impedir novos casos.
Redes Sociais
O MPT-RN obteve uma liminar que determina que as empresas M G Construções e Serviços Ltda., Galvão Obras e Serviços Ltda. e o proprietário delas, o empresário Erickson Fabiano Martins Galvão não pratiquem nem incentivem atos de assédio eleitoral contra trabalhadores.
A decisão também determina a retirada de publicações específicas das redes sociais e a preservação dos arquivos digitais relacionados ao caso.
Transporte Marítimo
A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e determinou em decisão liminar, nesse domingo (25), que a empresa de Intersal S.A. fornecesse o transporte marítimo no segundo turno das eleições a aproximadamente 50 trabalhadores do Terminal Salineiro de Areia Branca/RN, que trabalham embarcados em uma ilha, longe do continente.
Em caso de descumprimento, fica fixada multa de R$ 5 mil por trabalhador impedido de votar.
Inspeções em parceria com a auditoria fiscal do Trabalho
O MPT-RN recebeu denúncia que a empresa Teleperformance não estaria liberando os empregados para votarem. O órgão
emitiu uma recomendação oficial para a empresa e solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego uma inspeção da auditoria fiscal do Trabalho. No local não foram encontrados indícios de irregularidades.
A auditora fiscal do Trabalho Rossana Nunes explicou o caso:
“Averiguarmos uma denúncia de que alguns trabalhadores estariam impedidos de se deslocarem até o local de votação. Imediatamente nos dirigimos à empresa, mas a denúncia não foi confirmada. Somente encontramos trabalhadores com jornada de seis horas. Eles relataram que votaram no turno da manhã. Não detectamos nenhum prejuízo aos eleitores. Equipes da Polícia Civil relataram que também não confirmaram a denúncia”.
O MPT-RN também realizou uma visita conjunta com os auditores fiscais do Trabalho na fábrica da Guararapes e no estabelecimento da Cobasi, no sábado pela manhã, e aguarda divulgação de relatório.
“A jornada de trabalho deve ser organizada de forma que os funcionários possam se ausentar para exercer seu direito ao voto, pelo tempo que for necessário. Essa foi uma das questões avaliadas nas nossas inspeções em conjunto com os auditores fiscais do Trabalho”, disse a procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes.
Recomendações
O MPT-RN expediu ainda recomendações oficiais para a coordenação do SAMU em Natal, e para as empresas COMVENE – Comercial Veneza Ltda e J C Rodrigues Mercadinho EPP, a fim de garantir que trabalhadores que prestam serviços direta ou indiretamente pudessem votar, vedando, dentre outras práticas, ameaças de perda de emprego em razão de opiniões ou manifestações políticas.
