A Parceria Público-Privada (PPP) do Centro de Convenções de Natal (CCN) está na etapa preparatória para a consulta pública, fase esta que deve ser aberta pelo Governo do Rio Grande do Norte até esta sexta-feira (18), em formato eletrônico.

A previsão foi informada pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) em atualização sobre os três projetos estaduais estruturados por meio de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs).

Os estudos elaborados para a futura concessão estão passando pelos ajustes finais antes da divulgação dos documentos. A nova etapa é acompanhada com atenção pelo setor turístico, que vê na eventual concessão uma oportunidade de modernização do equipamento e de ampliação da capacidade de Natal para disputar congressos, feiras e eventos de maior porte.

Para George Costa, presidente do Conselho Curador do Natal Convention Bureau, a competitividade do equipamento será determinante para a disputa por eventos.

“Quanto mais competitivo, mais organizado, mais profissional o Centro de Convenções estiver, melhor para essas atrações. Em especial, as captações de eventos científicos ou educacionais, ele tem uma concorrência muito grande junto aos outros mercados onde tem centro de convenções no Brasil e no mundo.”

George Costa afirma que a expectativa é que uma eventual concessão facilite a captação de eventos, amplie a infraestrutura e produza reflexos sobre a economia do turismo. “O Convention Bureau vai participar dessa fase de consulta pública de forma ativa.”

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, ressalta que a eventual concessão pode tornar a gestão do Centro de Convenções mais ágil, profissional e voltada à captação de congressos, feiras e encontros nacionais e internacionais. “Isso beneficiaria hotéis, bares e restaurantes, transportes, comércio e prestadores de serviços, além de ajudar a reduzir a sazonalidade do turismo.”

A Fecomércio pretende utilizar sua Câmara Empresarial do Turismo para analisar os documentos quando forem publicados. Entre os pontos que a entidade pretende observar estão investimentos obrigatórios, metas de desempenho, política comercial, integração com as entidades de captação de eventos e participação de fornecedores locais.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH-RN), Edmar Gadelha, relata que representantes do setor estiveram reunidos com a Seplan no fim de agosto para discutir os estudos de viabilidade.

“Fomos recebidos pelo secretário Alexandre Lima, justamente para discutir os estudos de viabilidade do processo PPP do Centro de Convenções de Natal.”

Via Costeira é parte do debate

A discussão sobre o futuro do CCN também envolve a infraestrutura da Via Costeira. Para o trade turístico, a melhoria do equipamento pode aumentar o fluxo de visitantes, mas não resolve sozinha os problemas de mobilidade, segurança, iluminação e urbanização da região.

“Quando tem grandes eventos do Centro de Convenções nós sabemos que a Via Costeira colapsa. É necessário, então, pensar em novas áreas de estacionamento e de fluxo de entrada e saída”, alerta.

Marcelo Queiroz, da Fecomércio RN, concorda que a concessão deve estar acompanhada de ações em outras áreas. “A concessão não resolverá, isoladamente, todas as necessidades da região. Mobilidade, iluminação, segurança e urbanização exigem atuação integrada dos governos.”.

Para Edmar Gadelha, a expectativa é que a concessão ajude a criar condições para novos investimentos em torno do CCN. “A expectativa é que exista um efeito de indução sobre toda a região. O Centro de Convenções e a Via Costeira são ativos complementares”, diz o presidente da ABIH-RN.

As entidades do turismo, no entanto, evitam estimar quanto a concessão poderá gerar em movimentação econômica. “Ainda não é possível mensurar esse impacto. Qualquer projeção dependerá dos investimentos, das metas de desempenho e das obrigações previstas no futuro contrato”, explica o dirigente.

Rodoviária de Mossoró é a mais adiantada

Entre os três projetos estaduais estruturados para PPPs, o Terminal Rodoviário de Mossoró é atualmente o que está mais próximo da fase de licitação.

Segundo a Seplan/RN, os estudos foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em 15 de agosto para apreciação. A análise pelo TCE antecede as etapas finais que poderão levar à publicação do edital.

Já o projeto do Centro de Convenções, por sua vez, ainda precisa passar pela consulta pública e pelas etapas posteriores de análise e ajustes antes de chegar à fase de licitação. A Seplan não estabeleceu uma data para publicação do edital.

Enquanto isso, o PMI da Nova Estrada de Pipa está em estágio anterior. Depois da análise pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do retorno dos autos, estão em andamento as providências necessárias para dar continuidade à avaliação dos estudos de investimentos apresentados no PMI.

Paralelamente aos três PMIs, a Seplan afirma ter realizado um levantamento inicial de ativos com potencial para futuras concessões e parcerias, utilizado como subsídio para a elaboração de um novo Plano Geral de PPPs.

Atualmente, o Estado também possui duas PPPs em desenvolvimento: o projeto de Eficiência Energética dos Prédios Públicos, estruturado com apoio do BNB, e o Porto-Indústria Verde.