O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31/8), prevê restrições aos reajustes de servidores públicos, vinculadas ao acionamento de mecanismos automáticos do arcabouço fiscal.

O texto limita a concessão de aumentos reais, ou seja, acima da inflação, caso as metas de resultado primário não sejam atingidas.

Em caso de frustração desses objetivos, entram em vigor os chamados “gatilhos”, que impõem limites mais rígidos ao avanço dos gastos. O ritmo habitual de despesas só poderá ser retomado diante de superávit.

O que é a LOA?

• A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um documento que estabelece o orçamento para o ano seguinte – no caso, 2027.
• A LOA determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal para o ano seguinte, que deverá ser seguida pelo Executivo.
• Por meio da LOA, ficam definidos os limites de despesa e receita e a destinação dos recursos.

Outros destaques

• Selic: a estimativa do governo é que a Selic esteja fixada em 12,53% ao fim de 2026.
  Inflação: em 2026, o governo espera que a inflação fique em 3,6% ao ano, ou seja, dentro do intervalo de tolerância da meta.

Orçamento para 2027

O orçamento total previsto para 2027 é de R$ 7,4 trilhões, somando R$ 3,8 trilhões de despesas financeiras e R$ 3,4 trilhões de despesas primárias. Já a projeção de receita primária total é de R$ 3,4 trilhões, ou seja, 23,4% do PIB.

Para as despesas primárias só do governo federal, que não inclui estatais e afins, a projeção é de R$ 2,8 trilhões, ou 19,14% do PIB.

Com o objetivo de manter o regime fiscal sustentável, o orçamento limita o crescimento real das despesas a 2,5%.

Deu em Metrópoles