O governo conseguiu autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para veicular propagandas institucionais durante a campanha eleitoral relacionadas à prevenção de gripe e de combate ao HPV, à Central de Atendimento à Mulher, ao Dia do Soldado e à divulgação de concursos públicos para ingresso em estabelecimentos de ensino do Exército.
A decisão é do ministro José Antonio Dias Toffoli, atual presidente do TSE, ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo do ex-presidente Lula e ex-advogado do PT.
As consultas foram apresentadas pela Secretaria de Comunicação Social e pelo Exército.
Em sua justificativa, Toffoli afirmou que a conscientização da sociedade sobre a importância de medidas preventivas contra o vírus da gripe, de vacinação contra o HPV e de divulgação do serviço da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) enquadram-se nas ressalvas previstas na legislação eleitoral, assim como as divulgações requeridas pelo Centro de Comunicação Social do Exército.
“Não se vislumbra nenhuma intenção eleitoreira ou de promoção do atual governo no material de publicidade que acompanha a petição”, afirmou Toffoli em uma de suas justificativas. O ministro determinou que não sejam feitas referências ao governo federal nas peças de divulgação das campanhas.
Ao Valor, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, comemorou a decisão do TSE e destacou o caráter de serviço de utilidade pública do Ligue 180.
“A utilidade pública fundamental do 180 é que ele recebe denúncias e salva mulheres.Como a violência contra as mulheres infelizmente permanece, embora elas venham denunciando mais, tornam-se cada vez mais necessários a divulgação e o conhecimento do 180 em todo o Brasil”, disse a ministra ao comentar a decisão do TSE.
Em entrevista ao Valor, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou que solicitações ao TSE para divulgação de propagandas consideradas “urgentes e de utilidade pública” ocorreriam em “situações extraordinárias”, excluindo vinculações a marcas do atual governo. Na avaliação do ministro, essas manifestações do Estado devem buscar uma “neutralidade”, não sendo utilizadas para fins eleitorais.