Meta é condenada pela Justiça do RN a restabelecer perfis bloqueados por ordem de Moraes

Juiz de Parnamirim determinou prazo de 10 dias para reativação das contas no Instagram e fixou indenização de R$ 3 mil ao proprietário dos perfis

Duas contas do Instagram ligadas ao universo bolsonarista devem ser reativadas pela Meta em até 10 dias, conforme decisão judicial proferida no Rio Grande do Norte.

Os perfis “Somos Bolsonaro” e “Michelle Bolsonaro Patriota” pertencem ao publicitário Rafael Moreno Souza Santos, que também receberá uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

Falta de provas e ausência de contraditório motivaram a sentença

A decisão foi assinada pelo juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial Cível de Parnamirim (RN), e publicada na terça-feira, 11 de agosto. O magistrado entendeu que a suspensão dos perfis foi desproporcional, uma vez que a empresa não apresentou provas de que o conteúdo publicado violava os termos de uso da plataforma.

“Embora intimada, a empresa ré não anexou aos autos elementos que comprovem, ainda que de forma resumida, quais atos imputados à parte requerente violaram os termos e condições”, afirmou na sentença.

Outro ponto destacado na decisão diz respeito à ausência de notificação ao proprietário das contas. Segundo o juiz, não houve qualquer garantia de contraditório ou ampla defesa.

“Não se identifica, na hipótese em concreto, elementos aptos a concluírem que a suspensão questionada fora precedida de ordem de autoridade pública como, por exemplo, uma decisão judicial, o que legitimaria a suspensão dos perfis”, disse o magistrado.

Origem do bloqueio: investigação sobre os atos de 8 de janeiro

O publicitário Rafael Moreno Souza Santos foi investigado por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em abril de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio das contas do investigado nas redes sociais. Na sequência, a Justiça tornou o publicitário réu por incitação ao crime e associação criminosa.

Em fevereiro de 2026, Rafael firmou um Acordo de Não Persecução Penal. O compromisso prevê a proibição de uso de redes sociais abertas, valendo desde a data da assinatura até a extinção do acordo. A fiscalização periódica do cumprimento ficou sob responsabilidade do juízo de execução.

Meta não comprovou cumprimento de ordem judicial

Apesar da existência de determinação anterior de Moraes, o juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim observou que a Meta não apresentou nos autos qualquer elemento demonstrando que a suspensão dos perfis bloqueados teria ocorrido em cumprimento àquela decisão judicial específica.

A empresa pode recorrer da condenação.

Juiz de Parnamirim determinou prazo de 10 dias para reativação das contas no Instagram e fixou indenização de R$ 3 mil ao proprietário dos perfis

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