A Transparência Internacional – Brasil comentou nesta quarta-feira, 12, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a busca e apreensão contra o ex-secretário de Estado do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o ministro Flávio Dino.

A organização afirmou que “os poderes excepcionais autoconcedidos” do STF passaram a servir “sistematicamente à blindagem de ministros contra o escrutínio público e investigações, à retaliação contra whistleblowers e, por vezes, até a vendetas pessoais”.

Segundo a Transparência Internacional, a prática se tornou um “vetor permanente de autoritarismo e abuso de poder”.

Além disso, a ONG afirmou que o “bonapartismo de Moraes e a complacência de seus pares” abriram caminho “para a escalada autoritária”

“As lideranças verdadeiramente democráticas do país devem assumir a responsabilidade de restaurar os limites constitucionais ao exercício do poder pelo STF, antes que a reação a esses abusos deixe de ser uma demanda por normalidade constitucional e passe a se manifestar como ataque irrefreável à própria Corte e à sua independência. O enfraquecimento institucional do Supremo será consequência não de seus críticos, mas da incapacidade de seus membros de se submeterem aos limites que a Constituição impõe a todos os poderes da República”, finaliza a publicação feita no X.

Punido por reportagem?

Em março, Luís Pablo já havia sido alvo de uma busca e apreensão após fazer reportagens denunciando o uso irregular de carros oficiais pelo ministro do STF Flávio Dino e seus familiares no Maranhão.

O advogado José Berilo de Freitas, que representa Cutrim, comentou a nova decisão de Moraes.

“A decisão de hoje fala que, após a quebra dos aparelhos telefônicos do jornalista, a polícia concluiu que quem foi a fonte foi Raimundo Cutrim, que passava informações privilegiadas e tinha o apoio do advogado do jornalista, que também foi alvo de busca e apreensão hoje. Ou seja, estão investigando a fonte do jornalista e o advogado do jornalista, mas não investigam o que o jornalista denunciou, que foi o uso irregular dos carros oficiais”, disse à CNN Brasil.

Cutrim é um delegado aposentado da Polícia Federal, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e ex-deputado estadual.