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Por Dinarte Assunção
Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) avalia que a aquisição e abandono de um imóvel feitos pelo Ministério Público Estadual feriram os princípios da administração pública.
Para a Corte de Contas, a compra foi “açodada”, faltou “cautela e diligência” e houve “um erro crasso”, informa na edição desta terça-feira (15) o Novo Jornal.
“O relatório da Inspetoria aponta que a compra do edifício-mico como um ‘ato ilegítimo e antieconômico’ por parte do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Para os três servidores do TCE-RN que realizaram a inspeção no prédio, o gasto de R$ 850 mil com o imóvel, em abril de 2008, sob a gestão do promotor José Augusto Peres, infringiu os princípios da legalidade, publicidade e economicidade”, diz trecho da matéria assinada pelo repórter Paulo Nascimento.
“É imperioso destacarmos que o processo de aquisição do imóvel foi feito de forma bastante açodada pela administração geral do parquet, tendo em vista que só decorreram 15 dias entre a proposta de venda feitas pelas antigas proprietárias e a assinatura do contrato de compra e venda entre as partes”, diz trecho do relatório.
Adquirido em 2008 ao custo de R$ 850 mil, o imóvel situado em Cidade Alta foi relegado ao abandono pela falta de licenças para funcionar. Um dos principais impeditivos seria a falta de vagas de estacionamento. Seriam necessárias 13, mas o imóvel só comportava seis. Desse ponto de vista, houve “um erro crasso”, na avaliação do TCE.
Os técnicos do TCE também avaliaram os custos necessários para reparar o edifício, que pode ser convertido em arquivo geral do Ministério Público. Os valores estimados são de R$ 427 mil. Por outro lado, houve desvalorização do equipamento em face do abandono. Hoje, o imóvel está avaliado em R$ 830 mil.
Os problemas citados no relatório do TCE passaram por três gestões do Ministério Público do Estado. Além de Augusto Peres, foram chefes do parquet e tentaram dar uso ao prédio Manoel Onofre Neto e Rinaldo Reis. A reportagem do portalnoar.com tenta ouvir os três a respeito do assunto.
No TCE, o processo a respeito do prédio aguarda julgamento.