A possível regulamentação do imposto seletivo para as bebidas alcoólicas tem deixado o setor vitivinicultor em alerta no Brasil. Mesmo sem a definição das alíquotas, entidades ligadas ao setor estimam que a carga tributária sobre o vinho poderá chegar a cerca de 55% a partir de 2027.

Em documento elaborado pelo Consevitis-RS, o setor afirma que a tributação do vinho poderá considerar dois componentes: uma alíquota incidente sobre o valor da operação (ad valorem) e outra específica relacionada ao teor alcoólico da bebida (ad rem).

O material ressalta que os percentuais ainda serão definidos pelo Senado Federal, mas a alíquota deverá ficar na classe intermediária da lista das bebidas alcoólicas, já que será pré-fixada de acordo com o percentual alcoólico dos rótulos.

Na avaliação do contabilista e sócio-proprietário da vinícola Casa Marques Pereira, Fábio Marques Pereira, a preocupação das pequenas vinícolas vai além da alíquota final do imposto.
“O verdadeiro teste para o capital de giro reside na mecânica do split payment e na velocidade de recuperação dos créditos tributários”, afirma.

“Qualquer atraso ou fricção na compensação de créditos sobre insumos essenciais como garrafas importadas, rolhas de cortiça natural e maquinário agrícola pode asfixiar a liquidez do pequeno produtor antes mesmo que o produto chegue ao mercado”, diz.

O especialista também cita os impactos indiretos da reforma sobre o enoturismo e as operações de hospitalidade das vinícolas. Segundo ele, mudanças nas relações de trabalho e possíveis aumentos dos custos operacionais podem pressionar ainda mais as margens dos pequenos produtores.

O imposto seletivo será aplicado a todos os produtores de bebidas alcoólicas, porém as entidades ligadas ao vinho pleiteiam a troca do entendimento da legislação brasileira à bebida.

O Consevitis tenta o reconhecimento do vinho como produto de valor cultural e regional, por ser a expressão de uma faixa da população imigrante ao país, além de estar ligado à cadeia industrial, enoturística e de exportação de um produto brasileiro.

Na contramão, países vizinhos como Argentina e Chile adotam tratamentos tributários distintos para o vinho, o que influencia a competitividade internacional do setor.

As entidades defendem que o vinho receba tratamento tributário diferenciado, semelhante ao observado em alguns países produtores, onde a bebida é reconhecida como produto agroalimentar e de valor cultural.”