Um documento ganha importância no futuro de milhões de benefícios previdenciários no Brasil. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que a Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo modelo de RG, será exigida para a manutenção de aposentadorias e pensões.

A mudança é válida a partir de 1º de janeiro de 2028 e marca uma virada no controle cadastral dos segurados. O cronograma, porém, não será abrupto: a implementação começa ainda em 2025 e se estende ao longo de 2026 e 2027, com etapas progressivas.

Para evitar sustos, o INSS promete avisos individualizados e descarta bloqueios automáticos. A orientação é que beneficiários tenham tempo suficiente para se adequar.

Cronograma de adoção da CIN pelo INSS

Durante a transição, o cadastro biométrico poderá usar, além da CIN, registros oficiais como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, em 2028, apenas a CIN seguirá válida para autenticação nos benefícios previdenciários.

Quatro marcos definem a adaptação, com prazos distintos para concessões e renovações. Assim, segurados conseguem se organizar sem pressa, mas com clareza sobre o que cada etapa exige. Veja o passo a passo.

• 21 de novembro de 2025: novos pedidos e renovações exigem biometria. Exceções até 1º de maio de 2026: salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.
• 1º de maio de 2026: quem já possui biometria cadastrada em alguma base continua apto. Quem não tiver biometria e solicitar novo benefício precisará emitir a CIN para dar andamento ao processo.
• 1º de janeiro de 2027: beneficiários deverão ter biometria para renovar ou obter concessões. Se, na renovação, faltar documento biométrico, o sistema avisará e o segurado terá de providenciar a CIN.
• 1º de janeiro de 2028: todos precisarão da CIN tanto para novos pedidos quanto para manter ou renovar benefícios; CNH e título de eleitor deixam de servir para fins previdenciários.

Exceções e flexibilizações

Enquanto o poder público estrutura alternativas, exceções temporárias aliviam casos específicos. Estão contemplados maiores de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde e moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo programa PREVBarco.

Além disso, migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior seguem dispensados nesse período.

Até 30 de abril de 2026, pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte contam com uma regra mais flexível. Depois disso, a biometria passa a valer conforme o cronograma, inclusive com a data de 1º de maio de 2026.

Orientações aos segurados

Advogados previdenciaristas explicam que não haverá corte em massa. A atualização ocorrerá caso a caso, com aviso prévio para evitar prejuízos, sobretudo entre idosos.

Além disso, suspensões indevidas podem ser revertidas, com restabelecimento e pagamento retroativo após a correção do motivo.

Para prevenir transtornos, a orientação é checar o Meu INSS e o telefone 135, identificar pendências e, quando necessário, usar a função solicitar reativação de benefício. Desconfie de intermediários e priorize os canais oficiais, sobretudo porque golpistas exploram falsas promessas de desbloqueio.

Como emitir a Carteira de Identidade Nacional

A primeira via da CIN é gratuita e emitida nos órgãos de identificação dos estados. Para agendar, o cidadão deve buscar o site local, agendar o atendimento e, na data marcada, apresentar os documentos solicitados.

• Certidão de nascimento ou de casamento, original ou cópia autenticada em cartório.
• Documento que contenha o número de CPF.
• Comprovante de residência.
• Para brasileiros naturalizados, certificado de naturalização.

A CIN tem CPF como identificador único e começou a ser emitida em 2023. No Rio, mais de 3,5 milhões foram emitidas.

O RG segue aceito como identidade civil até 2032 para outros fins. Porém, no INSS, a partir de 2028 a biometria com a CIN ganhará centralidade.