A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação, para casos específicos, da Lei da Dosimetria exaltou os ânimos da base do governo Lula e da oposição no Congresso Nacional.

Minutos após a notícia da decisão do ministro neste sábado, 9, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Gilberto Silva (PL-PB) publicou em sua conta no Twitter: “Congresso Nacional fechado mais uma vez pelo STF”.

Pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) soube da decisão enquanto participava de um evento em Santa Catarina para lançar a pré-candidatura de seu irmão, Carlos, a uma vaga do Senado pelo Estado. O parlamentar afirmou que a decisão de Moraes é “canetada” que “abala o jogo democrático”.

“Eu acho estranho porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional da dosimetria. Foi o próprio Alexandre de Moraes que interditou o debate no legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos anistia ampla, geral e irrestrita”, disse Flávio, em referência ao diálogo entre o relator projeto de lei, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o ministro do STF quando o texto tramitava na Câmara.

“A grande maioria (no Congresso) defende a lei e, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo remove a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. O Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar, e é por isso, por causa desse excesso (de poder), que a credibilidade do Poder Judiciário foi parar lá no lixo”, acrescentou.

Em nota, o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), também pré-candidato à Presidência, afirmou que a “suspensão da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes”.

“É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional. Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos, algo que nunca foi um traço da política brasileira. Serve apenas como um biombo para desviar os debates próprios do processo eleitoral, dos problemas reais da população, como segurança pública, educação, saúde e transporte público de qualidade”, disse.

Vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a decisão de Moraes representa uma “vitória da democracia”. “Agora tem que esperar a decisão do colegiado do Supremo, uma decisão de mérito sobre isso, porque vamos falar sério, é tudo inconstitucional. O Poder Legislativo não pode legislar para beneficiar alguém, não pode fazer o que fez nesse caso”, afirmou.

A deputada federal e ex-presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que “o acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição”. “E é isso que o STF vai decidir no julgamento das ações apresentadas pela ABI e Federação Rede-PSOL. Até lá, valem as penas e a lei original. E o País espera que continuem valendo”, disse.

“A democracia tem de enfrentar com rigor toda e qualquer tentativa de golpe, inclusive as que brotam de acordos espúrios para beneficiar criminosos”, afirmou Gleisi.

A lei aprovada no Congresso Nacional, que reduziu penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro, é objeto de questionamento da federação partidária Rede-PSOL e da Associação Brasileira de Imprensa. O STF ainda vai julgar ações dos partidos e da entidade que pedem que seja declarada inconstitucional.

Moraes, no entanto, suspendeu a Lei da Dosimetria ao analisar o pedido de uma condenada a 16 anos de prisão por participar dos atos. No despacho, o ministro justificou que a lei pode ser afetada pelo julgamento das ações dos partidos no Supremo e, para dar “segurança jurídica” aos processos, sua aplicação deve ser suspensa.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou, na sexta-feira,8, a Lei da Dosimetria, após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Congresso.

A Lei 15.402/2026 reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

O dispositivo prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Deu em Estadão Conteúdo