O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso Nacional, confirmou nesta quarta-feira (8) que exercerá sua prerrogativa constitucional para convocar sessão conjunta e submeter à votação o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria.

“O meu desejo é o mais rápido possível nós façamos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ao projeto de lei da dosimetria”, declarou Alcolumbre, ressaltando que “essa pauta e essa agenda cabem única e exclusivamente ao presidente do Senado”.

Impacto direto na situação jurídica do ex-presidente

A derrubada do veto presidencial teria consequências práticas imediatas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto, relatado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), representa uma versão mais restrita da anistia defendida pela oposição, mas ainda assim significativa.

Caso o Congresso derrube o veto de Lula, a pena de Bolsonaro seria drasticamente reduzida: de 27 anos e três meses para apenas dois anos e quatro meses de inelegibilidade.

Tensões políticas em múltiplas frentes

A decisão de Alcolumbre ocorre em meio a um complexo jogo político que envolve pelo menos duas questões sensíveis para o governo petista e para o próprio presidente do Senado.

Pressão pela CPMI do Master Bank

O primeiro ponto de tensão relaciona-se à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master. Por determinação regimental, o requerimento de instalação da comissão deve ser obrigatoriamente pautado por Alcolumbre.

Indicação para o STF gera atritos

A segunda frente de tensão envolve a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio da pauta do veto ocorreu logo após o governo enviar formalmente a mensagem de indicação ao Congresso.

Alcolumbre demonstrou preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no STF, criando resistência à escolha governamental. A situação se agravou quando Messias optou por se comunicar com o presidente do Senado por meio de nota pública, antes de buscar um encontro reservado.

Como resposta, Alcolumbre estabeleceu prazo de apenas 15 dias entre o anúncio e a sabatina, tempo que o governo considera insuficiente para o tradicional “beija-mão” – ritual político em que o indicado visita individualmente os gabinetes senatoriais em busca de apoio.

Demora estratégica na tramitação

A mensagem de indicação de Jorge Messias permanece parada na mesa da Presidência desde 1º de abril, aguardando despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A demora não é casual: havia um entrave burocrático que mantinha o controle da pauta nas mãos do governo federal.

Embora Lula tenha anunciado a escolha de Messias há quatro meses, o envio formal da mensagem só ocorreu recentemente. Com isso, já se passaram seis meses desde que o ministro Luís Roberto Barroso se aposentou, deixando uma cadeira vaga na Corte Suprema.

A estratégia de Alcolumbre de pautar o veto da dosimetria – tema caro aos interesses da oposição – surge como elemento de pressão sobre o governo em meio às negociações sobre a indicação ao STF e a possível instalação da CPMI do Master.