A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas sem infrações recentes avançou mais uma etapa no Congresso e pode se tornar permanente nos próximos meses.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.327/2025, que criou a possibilidade de renovar a CNH sem os exames tradicionais em casos específicos.

Com isso, o texto, que perderia validade no fim de março, agora pode ser votado até maio.

A mudança, no entanto, não vale para todos os motoristas. Pela MP, a renovação automática alcança condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, que reúne motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Nesses casos, quando a CNH vence, o sistema pode dispensar os exames do Detran e concluir a renovação de forma automática.

A regra traz exceções.

O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Condutores entre 50 e 69 anos só podem usar a renovação automática uma vez. Também ficam fora da simplificação pessoas com indícios de deficiência física ou mental, agravamento de doença que possa comprometer a direção ou restrições médicas já registradas. Segundo o Ministério dos Transportes, o benefício também não alcança quem está com a CNH vencida há mais de 30 dias.

Outro ponto importante é que a medida não se limita apenas às categorias A e B. Dados divulgados pelo Ministério dos Transportes em janeiro mostram que houve renovação automática também entre condutores profissionais, com predominância das categorias AD, D e AE entre os beneficiados.

Governo já trata medida como em vigor

Embora a MP ainda dependa de aprovação definitiva no Congresso, o governo federal já colocou a renovação automática em funcionamento.

Segundo o Ministério dos Transportes, a regra vale para motoristas inscritos no RNPC e permitiu mais de 371 mil renovações automáticas logo no início da medida. Em janeiro, a pasta informou que a economia gerada aos beneficiados já chegava a R$ 226 milhões.

O governo defende a proposta como forma de reduzir custos e burocracia. Ao anunciar a MP, a Casa Civil afirmou que a mudança busca simplificar o processo, ampliar a formalização de condutores e aproximar o Brasil de práticas internacionais.

O texto também abriu caminho para que exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica possam ser feitos por médicos e psicólogos cadastrados na Senatran, sem necessidade de vínculo com autoescolas ou CFCs.

O que acontece se o Congresso não votar

A r enovação automática está valendo porque a MP tem força de lei desde a publicação, em dezembro de 2025.

Mas esse efeito é temporário. Se deputados e senadores não aprovarem o texto dentro do novo prazo, a medida perde a validade e as regras anteriores de renovação voltam a ser aplicadas. A matéria ainda aguarda instalação de comissão mista antes de seguir na tramitação legislativa.