Na política, tanto quanto no mercado financeiro, é muito comum o sujeito achar que os bons terminarão em último: o ardil, a dissimulação, a esperteza e a falta de escrúpulos parecem ser a regra do jogo.

Entretanto, o entendimento de que “os fins justificam os meios” por trás das maldades muitas vezes dá errado.

Quando esse vale tudo envolve políticos, banqueiros, grandes bancas de advocacia e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cresce exponencialmente a chance de tudo virar um grande furdúncio jurídico, para evitar um tsunami institucional.

É o que está acontecendo com o Caso Master.

Isolado no presídio federal de segurança máxima da Papuda, o banqueiro Daniel Vorcaro vive o clássico dilema do prisioneiro: delatar ou não delatar.

As revelações contidas no celular apreendido pela Polícia Federal (PF) são estarrecedoras e mostram que dificilmente o banqueiro escapará de uma condenação pesada, amargando alguns bons anos na cadeia.

A possibilidade de que faça um acordo de delação premiada está diretamente relacionada aos fatos, porém, há fortes pressões políticas em direção contrária nos mais altos escalões da República.

Seus advogados avaliam o cenário.

As provas contra o banqueiro são abundantes, o dilema consiste em saber quais as possibilidades de anular o processo, em razão de tantos vazamentos e de indícios de que a PF investigou os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli sem autorização da Corte, ou fazer o acordo de delação premiada, no qual teria que denunciar o envolvimento de outros financistas, políticos e magistrados, ou seja, delatar para cima.

A situação não é inédita. Desde a consolidação da colaboração premiada, sobretudo após a Lei de Organizações Criminosas de 2013, o instrumento passou a desempenhar papel central nas investigações de crimes de colarinho branco.

A experiência recente da Justiça brasileira mostra dois desfechos possíveis para esse tipo de estratégia: de um lado, delações que produziram investigações robustas e levaram à condenação de políticos e empresários; de outro, processos anulados posteriormente por falhas procedimentais ou por decisões do Supremo.

Um exemplo emblemático de delação que teve impacto decisivo foi o acordo firmado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no início da Operação Lava-Jato.

Presos em 2014, ambos decidiram colaborar com os investigadores e revelaram a existência de um sistema de pagamento de propinas envolvendo grandes empreiteiras e partidos políticos em contratos da Petrobras. Executivos de grandes empresas, operadores financeiros e dirigentes partidários passaram a ser investigados, processados e, em muitos casos, condenados.

As delações permitiram aos investigadores reunir provas documentais e rastrear fluxos financeiros que dificilmente seriam descobertos sem a cooperação dos próprios envolvidos.

Outro caso de grande repercussão foi o acordo de colaboração firmado por executivos da Odebrecht, uma das maiores empreiteiras da América Latina.

A chamada “delação do fim do mundo” revelou a existência de departamento secreto dedicado ao pagamento sistemático de propinas a agentes públicos no Brasil e em diversos países.

A colaboração dos executivos permitiu que as autoridades identificassem esquemas de financiamento ilegal de campanhas e de corrupção em obras públicas. Como resultado, dezenas de políticos e empresários foram denunciados, e muitos acabaram condenados.

Além disso, bilhões de reais foram recuperados por meio de acordos de leniência e multas aplicadas às empresas envolvidas.

Anulação de sentenças

Entretanto, a delação premiada não garante, por si só, a manutenção das condenações ou a validade dos processos. Diversos casos acabaram anulados ou esvaziados posteriormente por decisões judiciais que apontaram irregularidades na condução das investigações.

Um dos exemplos foi o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado em primeira e segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato, Lula teve suas condenações anuladas em 2021 pelo Supremo.

A Corte entendeu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgá-lo e que houve irregularidades no processo, o que levou à devolução de seus direitos políticos.

Outro episódio relevante ocorreu com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Preso e condenado em vários processos por corrupção, Cabral firmou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 2020. Entretanto, em 2021, o STF decidiu anular esse acordo ao entender que ele não havia seguido os requisitos legais exigidos para esse tipo de negociação.

A decisão retirou os efeitos jurídicos da delação e evidenciou as controvérsias que ainda cercam a utilização do instrumento no Brasil.

Esses exemplos revelam a natureza ambivalente da delação premiada.

De um lado, ela se tornou um instrumento poderoso para romper pactos de silêncio em esquemas de corrupção complexos, nos quais as provas documentais são escassas e as operações envolvem redes sofisticadas de ocultação de recursos.

De outro, a validade dessas colaborações depende rigorosamente do respeito ao devido processo legal.

Deu em Correio Braziliense