O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou enfaticamente que nenhum juiz no Brasil, inclusive os ministros da Suprema Corte, julga casos com os quais tenha qualquer tipo de ligação pessoal ou profissional.

“Magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso em que têm ligação”, declarou Moraes durante sessão plenária nesta quarta-feira (4), durante o julgamento que discutia regras sobre o uso de redes sociais por juízes.

Declaração rebate acusações sobre julgamento de causas envolvendo parentes

O ministro classificou como uma “mentira absurda” a alegação de que o Supremo Tribunal Federal teria autorizado magistrados a julgar causas relacionadas a seus parentes. Segundo Moraes, essa ideia é totalmente equivocada e irresponsável.

Em 2023, o STF declarou inconstitucional uma norma que impedia juízes de julgarem casos em que a parte fosse cliente de escritórios de advocacia de seus cônjuges ou parentes.

No entanto, Moraes frisou que os magistrados continuam impedidos de julgar processos nos quais esses parentes ou cônjuges atuem diretamente como parte ou como advogados constituídos.

Ministro condena “mentiras” divulgadas por setores da imprensa

Segundo Moraes, a proibição continua válida, mas parte da mídia insiste em distorcer a decisão:

“O magistrado, desde a 1ª instância até o STF, está impedido de julgar qualquer caso em que tenha, em qualquer das partes ou advogados, seus parentes. Mas, de forma absolutamente indigna, parte dos agressores a este STF, e com apoio lamentável de parte da mídia, vem repetindo esta mentira.”

O ministro também revelou que diversos ministros acionaram suas assessorias de imprensa para esclarecer o tema, mas a desinformação continua sendo reproduzida, segundo ele, de forma mal-intencionada.

Deu em Contra Fatos