Estudo da Controladoria Geral do Rio Grande do Norte (Control) estima que o terreno do Aeroclube de Natal, hoje em disputa judicial, poderia gerar até R$ 549 milhões em receitas públicas para o Estado até 2039, caso seja vendido ou receba empreendimentos comerciais e empresariais.
O terreno está situado numa das áreas mais nobres da cidade. O Estado tenta reaver a posse do imóvel na Justiça, que conta com ações na esfera estadual e federal.
O relatório de auditoria aponta a possibilidade de viabilização de um shopping center e um centro empresarial ou o desenvolvimento de um empreendimento misto, com shopping e empresarial em terrenos separados.
Para chegar ao número de R$ 545 milhões, os auditores fizeram uma série de estimativas que incluem: venda do terreno; construção, ICMS de um possível shopping, ICMS de um possível centro empresarial e participação no aluguel do empresarial. As receitas, de periodicidade única (venda do imóvel) ou correntes variam entre R$ 504 mil a R$ 116 milhões.
As estimativas levam em conta ainda a geração de receitas de capital e geração de emprego e renda.
O valor da venda do terreno e também dos possíveis alugueis de salas foram calculados com base no valor médio do m² do bairro do Tirol e com base em anúncios de uma empresa global de comércio eletrônico. Acerca da construção dos centros comerciais, os auditores fizeram comparativos da geração de ICMS dos quatro maiores shoppings centers do RN e três centros empresariais de Natal para chegar aos valores.
“As projeções não estão vinculadas a um único modelo de execução. Elas estimam o potencial econômico e fiscal do melhor aproveitamento do imóvel independentemente de a gestão optar por PPP/concessão, alienação, locação/uso compartilhado ou outro arranjo. O que muda, conforme o modelo escolhido, é a composição das receitas, o ritmo de ingresso e a alocação de riscos.
Em termos simples: se houver alienação, ocorre uma receita de capital na operação e, a partir da implantação do empreendimento no local, a arrecadação tributária decorrente da atividade econômica”, explica Luciana Daltro, controladora geral do Estado, em nota enviada à TN.
“As estimativas existem para comparar alternativas com dados e premissas transparentes; a definição do modelo cabe à gestão, a ser detalhada nos estudos jurídicos, técnicos e de mercado próprios de cada caminho”, acrescenta.
“Portanto, vê-se que a renda da população ao redor do empreendimento é 210% maior que a média do município de Natal, fato que, aliado à análise do perfil de renda média dos frequentadores de shopping, demonstra a adequação do uso proposto para o local, bem como indica a existência de amplo público-alvo nas redondezas”, explica o estudo.
Há possibilidade ainda do Governo do Estado utilizar salas no novo empreendimento para alocação de servidores e pastas do Poder Público, gerando economicidade para o Poder Executivo, que gastou em 2024 R$ 4 milhões só em locação de imóveis.
“Importa esclarecer o que a estimativa é e o que não é. É um instrumento de comparação que traz previsibilidade e transparência, mostrando o potencial de cada caminho e seus prazos, para que a gestão decida com base em evidências. Não é vinculação a PPP, concessão, alienação ou uso público, nem substitui as análises jurídicas, técnicas e de engenharia próprias de cada alternativa. A opção final cabe à gestão, ponderando legalidade, eficiência e entrega de valor público”, acrescentou.
A TN tentou contato com a diretoria do Aeroclube de Natal para comentar o estudo, que preferiu não se posicionar. A assessoria jurídica informou também que está se manifestando sobre o tema nos autos dos processos.
Governo apresenta contrarrazões à Justiça
O Governo do Rio Grande do Norte apresentou contrarrazões à Justiça Federal numa ação movida pela assessoria jurídica do Aeroclube de Natal para ter o reconhecimento da posse “mansa e pacífica” do espaço.
Segundo o procurador do Estado e responsável pelo tema, Francisco de Sales, o Estado apresentou suas argumentações à Justiça Federal e pretende ingressar com ação de reintegração de posse após ofício enviado pela Secretaria de Administração (Sead). Não há prazo definido para essa questão.
Em maio, o processo foi extinto sem resolução de mérito. O Aeroclube recorreu com embargos de declaração, mas o juiz negou o pedido no dia 10 de julho. A defesa do Aeroclube, por sua vez, entrou com novo recurso jurídico no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) buscando o reconhecimento da posse “mansa e pacífica” do espaço desde 1928.
Em agosto, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) oficiou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que proceda com a judicialização da retomada da posse do imóvel, que tem 30 mil m² e está localizada numa das áreas mais nobres da capital.
O Aeroclube é um dos imóveis vinculados ao Fundo Garantidor do contrato da Arena das Dunas. A decisão do Estado se deu após uma recomendação do Conselho de Gerenciamento de Patrimônio do Estado, que deu o aval para a PGE a dar seguimento juridicamente para retomar a posse do imóvel. Há uma decisão transitada em julgado desde 2018 acerca da posse do imóvel.
Aeroclube
A origem do Aeroclube remonta ao ano de 1928, quando o então presidente do Estado, Juvenal Lamartine, que também presidia o Aeroclube à época, destinou a área para o funcionamento do clube de aviação civil e prática de esportes. O espaço já foi casa de veraneio do ex-governador Alberto Maranhão.
Em 1967, o marechal Arthur da Costa e Silva, então presidente do Brasil, assinou ato extinguindo os Aeroclubes do país. Com o aeroclube extinto, o Governo Federal entrou com ação para reaver o terreno e obteve decisão favorável. Na década de 90, foi iniciada longa disputa judicial pela área entre União, Aeroclube e o Estado do RN.
A União chegou a entrar na Justiça novamente pedindo para reaver o terreno diante da necessidade de espaço para ampliar os prédios públicos federais no Estado.
O processo foi julgado em desfavor da União, mantendo a posse com o Aeroclube. Entretanto, neste mesmo processo, após o trânsito em julgado, a propriedade do imóvel foi transferida ao Estado do Rio Grande do Norte por ordem de um despacho. O Aeroclube considera a transferência nula.
O Aeroclube atualmente é um dos principais centros esportivos do Rio Grande do Norte.
Segundo a diretoria do clube, há uma parceria vigente com o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) para diversas categorias esportivas, como vôlei de areia, natação, basquete 3×3, karatê, judô, entre outros. Ao todo, o espaço possui 120 atletas e outras 50 crianças inscritas em projetos de tênis.
O Aeroclube dispõe ainda de quadras de tênis e de futebol society. São 188 sócios integrais e 200 dependentes, além de 98 contribuintes.
Deu em Tribuna do Norte
