Tendo em vista a redução considerável dos índices pluviométricos na estação chuvosa de 2025, afetando a recarga hídrica nos principais reservatórios públicos e a produção agrícola, o Governo do Estado reconheceu situação de seca em 147 municípios do Rio Grande do Norte.

O Decreto nº 34.946, de 1º de outubro de 2025, assinado pela governadora Fátima Bezerra, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) desta quinta-feira (2).

O decreto está embasado em relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn).

Os dados da Emparn indicam que a estação chuvosa de 2025 (janeiro a junho) ficou 16,1% abaixo do esperado, com maior grau de severidade nas mesorregiões Central (-24,5%) e

Agreste (-20,4%).

Dos 147 municípios listados no decreto (88% do total do Estado), 71 estão em situação de “seca grave”, entre eles Caicó, Currais Novos, Caraúbas, Parelhas, Pau dos Ferros, São Miguel, Alexandria, Paraná; outros 36 estão na condição de “seca moderada”, e 40 em seca fraca.

“As regiões mais afetadas são o Seridó e o Alto Oeste, com impactos mais graves que nas demais regiões do Estado”, informa o coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Alexandre Fonseca. Na região conhecida como Alto Oeste, ou popularmente chamada “tromba do elefante”, são 28 municípios nessa situação.

=De acordo com a Caern, dez cidades estão em situação de colapso ou pré-colapso no abastecimento, atingindo diretamente cerca de 108.000 habitantes, sendo o caso mais crítico o de Serra do Mel, que se encontra em colapso há quatro anos devido à contaminação dos poços usados como fonte de captação de água.

Nesta quarta-feira (01), os reservatórios públicos monitorados pelo Instituto de Gestão de Águas (Igarn) acumulavam 2,28 bilhões de metros cúbicos, 44,2% da capacidade. No mesmo período do ano passado, eram 3,14 bilhões de metros cúbicos.

Em relatório sobre o setor rural, a Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) informa que a escassez hídrica dominante nas fazendas e pequenas unidades produtivas da agricultura familiar do RN contribuiu para reduzir a produção no campo, principalmente em regime de sequeiro.

A lavoura mais prejudicada é a do milho, depois vêm o feijão e o algodão e, em seguida, o Sorgo. O algodão agroecológico tem perda de 90% da área cultivada.

AÇÕES DO GOVERNO

O Governo do Estado vem monitorando a situação desde que os primeiros sinais de estiagem começaram a se delinear. Diante disso, a governadora Fátima Bezerra reuniu o Comitê de Acompanhamento Hídrico e determinou uma série de ações para atenuar os efeitos provocados por um período prolongado sem chuva no semiárido potiguar, com destaque para a perfuração e instalação de poços.

Serão 500 até abril de 2026; a construção de 2.500 cisternas (396 já concluídas), a recuperação e instalação de novos sistemas de dessalinizadores e outras obras hídricas estruturantes.

“Já estamos com um conjunto de ações em execução, especialmente na área da agricultura, como um projeto da Emparn de produção de feno a preço subsidiado, com o qual estamos conseguindo chegar a vários municípios para ajudar os pequenos produtores. Também estamos atuando fortemente na distribuição de palma forrageira. O objetivo não é o consumo imediato pelos animais, mas principalmente que os agricultores recebam sementes e mudas de boa qualidade para plantar em suas propriedades e, assim, assegurar a alimentação dos rebanhos em futuras estiagens — que, por estarmos no clima semiárido, certamente teremos”, destaca o secretário da Agricultura, Guilherme Saldanha.

Além disso, a zona rural de 76 municípios do RN está sendo abastecida atualmente pelo Programa da Operação Carro-Pipa da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, executado por meio do Exército Brasileiro. Uma frota de 210 caminhões leva água potável para consumo humano até essas localidades. 

Obras estruturantes

Para garantir a segurança hídrica nas regiões mais afetadas por desastres naturais climatológicos, vêm sendo executadas, desde a primeira gestão (2019-2022) da professora Fátima Bezerra, uma série de grandes obras.

A barragem Oiticica — o segundo maior reservatório do RN — foi inaugurada em março/25, depois de 12 anos em construção, para receber as águas da transposição. A primeira cota, de 47 milhões de metros cúbicos, começou a chegar ao RN no dia 13 de agosto. Essa medida faz parte das ações preventivas do governo estadual já visando a seca.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella Neto, aponta também os investimentos em redes de adutoras para levar água às regiões de maior vulnerabilidade hídrica.

É o caso da Adutora do Seridó, em andamento, para atender a uma população de mais de 300 mil habitantes, e da Adutora do Agreste, para reforçar o abastecimento de 38 cidades e de uma população em torno de 400 mil moradores.

Com investimento de R$ 82 milhões, a adutora Apodi-Mossoró já opera de forma experimental no trecho de 63 km, com tubulações instaladas ao longo da BR-405. A água que será transportada pela adutora vai reforçar o abastecimento e garantir o suprimento de Mossoró, município com 278,5 mil habitantes, mesmo em período de maior escassez hídrica.

“O Governo do Estado está fazendo um grande esforço para que a gestão de recursos hídricos no Semiárido possa evoluir de uma gestão de crise, com soluções emergenciais, para uma gestão de risco calculada, baseada no planejamento”, afirma.