O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registra atualmente 86 contratos de crédito consignado ativos para beneficiários com mais de 120 anos de idade.

Embora o número seja pequeno diante dos 57,3 milhões de contratos ativos, chama atenção pelo fato de não haver nenhum registro oficial de pessoas vivas com essa idade no Brasil.

As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Em 13 de agosto, o jornal solicitou ao INSS o número de beneficiários com mais de 120 anos.

O órgão alegou depender de uma extração feita pela Dataprev e pediu prazo adicional, mas não retornou com os dados solicitados.

Bancos negam conhecimento e apontam para possíveis fraudes

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou desconhecer contratos de consignado para aposentados com mais de 120 anos. Em nota, afirmou:

“Não parece minimamente imaginável que uma pessoa de 120 anos tenha tomado um empréstimo bancário, a não ser que o registro dessa informação decorra de erro material nos dados cadastrais do cliente ou seja fruto de golpe ou fraude”.

Esses contratos suspeitos estão sendo investigados no âmbito da operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de mensalidades associativas aplicados em créditos consignados.

Relatórios apontam fragilidades no sistema do INSS

Em 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas na fidedignidade das informações dos contratos consignados, incluindo averbações em benefícios inelegíveis e contratos com juros acima do teto permitido. Embora tenha recomendado ajustes nas regras, o órgão ainda não apresentou uma conclusão definitiva.

Dados do INSS mostram que a averbação de consignados está em alta. Em janeiro de 2025, foram registrados 3,1 milhões de contratos, um aumento de 55,5% em relação a janeiro de 2024.

As informações obtidas pela LAI abrangem contratos firmados entre junho de 2020 e junho de 2025, ainda ativos no mês passado. As modalidades incluem empréstimo pessoal, cartão de crédito e cartão de benefícios.

A maior parte desses contratos está vinculada a pensões e aposentadorias rurais; apenas cinco contratos estão ligados a pensões urbanas.

O INSS também informou que existem 2,5 milhões de contratos ativos para beneficiários com idade entre 80 e 120 anos. Embora o crédito não seja proibido para essa faixa etária, ele tende a ser mais caro ou restrito, já que a lei determina a quitação automática da dívida em caso de morte, elevando o risco para os bancos.

BPC apresenta contratos abaixo da idade legal

O levantamento via LAI revelou também a existência de 890 contratos de consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com menos de 60 anos de idade. Pela legislação vigente, a idade mínima para acessar o BPC voltado a idosos é de 65 anos.

A análise considera apenas os contratos referentes ao BPC para idosos e exclui os casos ligados ao BPC para pessoas com deficiência, que não impõe limite etário. O INSS, no entanto, não informou quantos beneficiários com menos de 65 anos recebem o BPC idoso, nem se essas concessões têm amparo em decisões judiciais.