O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação disciplinar contra o desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atuou como juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusações e base da denúncia

Segundo Marinho, Vieira teria coordenado uma força-tarefa clandestina, formada por servidores do STF e do TSE, para monitorar redes sociais de manifestantes, produzir relatórios sem respaldo legal e influenciar decisões de prisão relacionadas aos atos

A denúncia se apoia nas revelações do escândalo “Vaza Toga”, que indicaria a existência de grupos paralelos de comunicação e ordens informais para manter pessoas presas por motivações políticas. O material vem sendo publicado pela plataforma internacional Civilization Works, do jornalista americano Michael Shellenberger, e repercutido por veículos da imprensa brasileira.

Alegações de irregularidades

A apuração aponta que o grupo operava via WhatsApp, emitindo ordens extraoficiais, promovendo censura a opositores e utilizando dados de inteligência do Estado de forma ilegal.

Na representação, Marinho pede que o CNJ investigue e responsabilize Vieira por violar imparcialidade, decoro, integridade e prudência, conforme a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura. O senador também solicita que seja avaliada a adoção de medida cautelar de afastamento, diante da gravidade das acusações e do risco à credibilidade do Judiciário.

Declaração de Rogério Marinho

“O escândalo da Vaza Toga revelou a face mais sombria do aparelhamento judicial: censura, espionagem e prisões políticas comandadas de dentro do STF. Um juiz auxiliar virou operador de um sistema clandestino e ilegal. O Brasil exige justiça! Por isso, acionamos o CNJ para investigar e responsabilizar o juiz por abuso de poder e violação da Constituição!”, afirmou o senador nas redes sociais.