O Banco Central (BC) fez alterações no regulamento do Pix para tentar garantir que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves do sistema de pagamento estejam em conformidade com as informações registradas nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.

Segundo o BC, agora as instituições financeiras e de pagamento cadastradas no sistema de pagamento terão de garantir que essas informações estejam em conformidade com a base de dados da Receita.

“A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse”, explicou a autoridade monetártia.

O BC explicou ainda que a inconformidade dos CPFs e CNPJs que vai restringir o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, “apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.”

As chaves de pessoas e empresas que não estiverem regularizadas na Receita Federal deverão ser excluídas nos seguintes casos:

• CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”
• CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”

Segundo o BC, o objetivo da medida é dificultar que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes dos que estão armazenados nas bases da Receita Federal. O BC vai monitorar periodicamente a fiscalização das instituições participantes do Pix, podendo aplicar penalidades para aquelas que apresentem falhas nesse processo.

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: falecidos
• 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
• 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
• 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação:

• 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
• 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
• 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
• Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Quando as chaves serão excluídas?

• A exclusão começou a partir do dia 1 de julho.

Como se dará a exclusão?

• As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse.
• Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Quem deve impostos terá chave excluída?

• Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

• Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada depois do anúncio da medida. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

• Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

• Desde abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

• Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das medidas?

• Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ, e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados

• Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

• Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

• Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário.