Lula afirma que levará o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC), mas, diante do esvaziamento da entidade, a expectativa é que o país use a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso, tão logo o tarifaço entre em vigor. A lei permite a adoção de sanções equivalentes às impostas por outros países.

O governo tem agora o desafio de elaborar uma reação que evite danos à economia — no momento em que o empresariado pede que a solução seja pela via da negociação — e que, ao mesmo tempo, represente uma resposta política. Trump justificou o tarifaço citando o tratamento dado pelo Judiciário ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a empresas de tecnologia americanas.

— O Brasil utilizará a Lei da Reciprocidade quando necessário, e o Brasil vai tentar junto com a OMC, com outros países, tentar fazer com que a OMC tome uma posição para saber quem é que está certo ou que está errado. A partir daí, se não houver solução, nós vamos entrar com a reciprocidade já a partir de 1º de agosto, quando ele começa a taxar o Brasil — disse o presidente em entrevista ao Jornal Nacional, chamando a ação de Trump de “um desaforo muito grande”. — Entendemos que o Brasil é um país que não tem contencioso com ninguém, nós não queremos brigar com ninguém, nós queremos negociar, e o que nós queremos é que sejam respeitadas as decisões brasileiras.

Com base nessa estratégia de “reciprocidade calibrada”, no leque de ações em estudo estão o aumento das tarifas de importações de bens comprados dos EUA, a cassação de patentes de medicamentos e a elevação da tributação de bens culturais, como filmes, livros e outros produtos e serviços ligados ao direito autoral.

O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) manifestou preocupação com a hipótese de quebra de patentes.

Lula afirmou que pretende se reunir com os segmentos empresariais que exportam para os EUA, principalmente com os mais afetados, como suco de laranja, aço e fabricação de aeronaves (Embraer) para avaliar o quadro. E disse esperar que “estejam aliados ao governo brasileiro”.

Empresários que mantêm relações comerciais com os EUA vivem momento de incerteza, no qual já estimam perdas, e avaliam que terão de buscar novos destinos para seus produtos.

— Porque se existir um empresário que ache que o governo brasileiro tenha que ceder e fazer tudo o que o presidente de outro país quer, sinceramente esse cidadão não tem nenhum orgulho de ser brasileiro. Essa é a hora do Brasil mostrar que quer ser respeitado no mundo — afirmou, enfatizando que vai procurar novos mercados para os produtos brasileiros.

Lula afirmou ainda que Trump deve estar “mal informado” a respeito do histórico comercial das duas nações, salientando que os EUA são superavitários, e citou que nos últimos 15 anos o Brasil teve déficit acumulado de US$ 410 bilhões. Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. Somente no ano passado, as vendas de produtos brasileiros ao país passaram dos US$ 40 bilhões.

Nos cálculos do BTG Pactual, as tarifas anunciadas por Trump têm potencial de reduzir em US$ 20 bilhões as exportações do Brasil até o fim de 2026, como mostrou a coluna Capital.

A estimativa elaborada pela equipe do economista-chefe Mansueto Almeida leva em conta a perspectiva de que parte das exportações será direcionada gradualmente a outros mercados ao longo dos próximos trimestres.

Na área diplomática, há incertezas quanto à manutenção de um canal aberto, ainda em março deste ano, para a negociação de um acordo que poupe as exportações brasileiras das políticas protecionistas de Trump. Há preocupação de que as conversas sejam prejudicadas pela postura do presidente dos EUA em relação ao Brasil.

Ainda assim, indagado sobre o assunto, Lula não descartou tentar entrar em contato direto com Trump, caso seja necessário adiante. Desde a posse de Trump, em janeiro, os contatos entre autoridades brasileiras e americanas ocorrem em escalões menores.

Fontes do governo afirmaram que, se a ameaça de Trump se concretizar, poderá ser considerada “uma sanção punitiva contra o Brasil”, um fato inédito.

O objetivo dessa eventual sanção, frisaram esses interlocutores, “é impor uma visão de mundo e impedir expressões de independência”. Na avaliação de fontes diplomáticas, a sobretaxa anunciada por Trump se assemelha mais a uma sanção do que a uma tarifa.

O ex-chanceler Aloysio Nunes, que comandou o Ministério das Relações Exteriores no governo Temer, avalia que o governo deve agir com firmeza, aplicando a Lei de Reciprocidade.

— O fundo da questão não é comercial, é política. Não há argumento comercial que justifique essa ação do Trump — diz o ex-chanceler, que elogiou a decisão do governo de devolver a carta do presidente dos EUA. — Isso que Trump está fazendo é coisa de gângster.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que a decisão do governo americano de sobretaxar importações brasileiras em 50% não tem “racionalidade” e é “insustentável”. Ele classificou o episódio como “uma agressão” ao país.

— Essa decisão é uma decisão eminentemente política, não parte de nenhuma racionalidade econômica, não há racionalidade econômica no que foi feito, uma vez que os EUA, como todos sabem, são superavitários em relação à América do Sul como um todo, e ao Brasil também — disse Haddad em entrevista ao Canal do Barão, no YouTube.

Na visão de Haddad, a tarifa não deve ser mantida, e há espaço para negociação via diplomacia brasileira:

— Imagina você, que quando a tarifa estava em 10% eu me reuni com o secretário do Tesouro na Califórnia e disse a ele que não faria o menor sentido a tarifa de 10%, justamente porque o Brasil é deficitário em relação a balança dos EUA e Brasil, e ele próprio disse que havia espaço para negociação. Hoje estamos falando em uma tarifa insustentável, tanto do ponto de vista econômico quanto político.

O vice-presidente Geraldo Alckmin informou ontem que o governo vai editar nos próximos dias um decreto para regulamentar a Lei de Reciprocidade, o que permitiria uma retaliação caso a sobretaxa entre em vigor. Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, criticou a motivação política do anúncio e disse que o episódio é um atentado contra a economia:

— Na minha avaliação é um grande equívoco o que foi feito, e entendo que isso deve ser corrigido. (Colaboraram Rennan Setti e Leticia Lopes)

Deu em O Globo