Notícia boa para 1 milhão de microempresários. Já é possível negociar as dívidas do MEI (Microempreendedores Individuais) com até 70% de desconto e destravar o negócio.

Há três formas de negociação: fazer a “Transação de Pequeno Valor”, para dívidas entre R$ 25 e até 60 salários-mínimos (R$ 91 mil), com 50% de desconto sobre o valor total inscrito com código de receita 1537 e parcelar o restante em até 60 vezes.

Tem ainda a “Transação Condicionada à Capacidade de Pagamento”, onde o desconto e o prazo de quitação são definidos conforme a condição financeira do contribuinte, com abatimentos de até 70%. Já para débitos considerados de difícil recuperação, dá para quitar 6% da dívida total em seis meses e parcelar o saldo restante em até 133 parcelas.

Quem pode aderir

O benefício vale para pessoas físicas, MEIs, empresas de todos os portes, cooperativas e instituições de ensino. Dívidas de até R$ 45 milhões, inscritas até março de 2025 (ou junho de 2024, no caso da modalidade de pequeno valor), estão incluídas.

Além da redução de valores, a quitação permite retomar acesso a crédito, conseguir financiamentos, emitir certidões negativas e evitar bloqueios fiscais.

“Com os descontos previstos no edital, a economia pode ser gigantesca. É um passo importante para destravar o crescimento de negócios que estavam travados por pendências com a Receita Federal”, disse Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei, à Isto é Dinheiro.

Como fazer

A negociação pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O contribuinte precisa simular o valor do acordo antes de formalizar a proposta. O edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), começou no mês passado e essas condições para negociar as dívidas vão até o dia 30 de setembro.

Pelo menos 1,2 milhão de Microempreendedores Individuais (MEI) estão com pendências tributárias e não tributárias e foram inscritos na dívida ativa. A dívida média dos MEIs é de R$2.574, segundo a plataforma, mas existem casos de débitos milionários provocados por multas e juros.

“Apesar do valor médio ser relativamente baixo, há casos em que o microempreendedor prefere rolar a dívida quando percebe que ela está impagável por causa dos juros altos. Então, obter até 70% de desconto da multa e dos juros em uma negociação é uma oportunidade única e não pode ser ignorada”, disse Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei.

Não deixe para a última hora

A especialista recomenda não deixar para a última hora porque a análise pode levar tempo.

Ela lembra o que pode acontecer com microempresários com restrições na Receita Federal:

“A inscrição na dívida ativa representa outras penalizações ao devedor como a impossibilidade de acessar os mecanismos de crédito ou não conseguir participar de programas como o Pronampe, emitir certidão negativa, vender em marketplaces e até manter o CNPJ ativo. Também pode gerar protesto em cartório, execução judicial e bloqueio de bens em último caso. Tudo isso atrapalha bastante a evolução do microempreendedor”, alertou.

Mais detalhes no link do edital