O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quarta-feira (14) que proibirá a gravação de vídeos e áudios das audiências que ouvirão 82 testemunhas de defesa e acusação no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados.

As oitivas estão previstas para começar na próxima segunda-feira, 19, e serão realizadas por videoconferência.

A medida se aplica a toda a imprensa nacional e internacional, que poderá acompanhar as sessões apenas presencialmente, por meio de um telão na 1ª Turma do STF, mas sem a possibilidade de fazer registros audiovisuais.

Justificativa: “incomunicabilidade” entre testemunhas

O STF justificou a decisão com base no artigo 210 do Código de Processo Penal, que prevê que testemunhas devem ser ouvidas separadamente e sem a presença ou conhecimento prévio dos depoimentos das demais.

A Corte argumenta que a medida garante a “incomunicabilidade” necessária entre os depoentes, evitando interferência ou alinhamento entre as versões apresentadas.

Dessa forma, não haverá transmissão ao vivo das audiências nos canais institucionais do STF, como ocorre em outros julgamentos de repercussão nacional.

Caso envolve Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

As oitivas fazem parte do processo conduzido pelo STF que investiga a eventual tentativa de ruptura democrática após as eleições de 2022. Bolsonaro e outros ex-integrantes do governo são acusados de elaborar um plano para anular o resultado eleitoral e manter o ex-presidente no poder, mesmo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo é considerado um dos mais relevantes da atualidade e tem mobilizado autoridades, imprensa e observadores internacionais. A decisão de restringir o acesso da mídia pode intensificar o debate sobre transparência e publicidade nos atos processuais de grande impacto político.